Entidades se somam em manifesto às 140 mil famílias de trabalhadores rurais sem-terra que, obrigadas a criar seus filhos debaixo de lonas pretas, em acampamentos ao longo das estradas, lutam pelo país para serem assentadas na mobilização nacional pela Reforma Agrária.
É responsabilidade do Estado garantir o acesso democrático ao direito de trabalho, moradia, educação e saúde a todos os cidadãos e cidadãs. No meio rural, alcançar esses objetivos exige, impreterivelmente, a realização da Reforma Agrária em nosso país.A Reforma Agrária é uma ação do governo federal que, cumprindo a Constituição Federal, promove um reordenamento da estrutura fundiária e democratiza o acesso à proprieda
de agrícola para milhões de camponeses sem terras. Assim, em nosso país, esse programa tem uma dimensão política, uma vez que rompe com o domínio político que os latifundiários mantêm sobre populações rurais, por causa do monopólio da terra perpetuado há séculos.
de agrícola para milhões de camponeses sem terras. Assim, em nosso país, esse programa tem uma dimensão política, uma vez que rompe com o domínio político que os latifundiários mantêm sobre populações rurais, por causa do monopólio da terra perpetuado há séculos. Também porta uma dimensão econômica, ao proporcionar aos camponeses sem terras o ingresso no mundo do trabalho e, juntamente com os pequenos proprietários rurais, o aumento da produção e a oferta de alimentos. Por fim, guarda uma dimensão social ao fixar a população rural no campo, interrompendo o êxodo para as grandes cidades, e ao constituir comunidades rurais com uma população que hoje está dispersa e errante pelo território nacional.
Nas palavras de José Gomes da Silva, presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no governo José Sarney, uma verdadeira reforma agrária exige uma ação radical, com eliminação de todos os latifúndios e uma abrangência nacional, realizada num curto espaço de tempo.
Infelizmente, nos últimos anos, pouco ou nada foi feito para uma verdadeira Reforma Agrária. Todos os governos têm priorizado o modelo agrícola do agronegócio, que se baseia na grande propriedade "modernizada", que usa agrotóxicos, venenos e outros produtos químicos, gera poucos empregos e produz apenas para a exportação. É um modelo que exige grandes investimentos em crédito e financiamento de recursos públicos e, por outro lado, não paga quase nada em impostos graças a Lei Kandir.
E mais: todos os anos a pequena minoria beneficiada por esse modelo exige a anistia das dívidas contraídas junto ao governo federal. Tudo isso para beneficiar cerca de 30 mil proprietários rurais, inseridos no modelo do agronegócio, num universo de 4,9 milhões de proprietários rurais existentes no Brasil. É financiado aos custos da marginalização de 4.5 milhões de famílias de trabalhadores rurais sem terras.Por isso, devido ao modelo econômico e, especificamente, à política agrícola voltada unicamente para gerar superávit na balança comercial – recursos indispensáveis para o pagamento dos juros da dívida pública e para a remessa dos fabulosos lucros que as empresas privatizadas enviam para o exterior - nesses últimos 12 anos aumentou concentração da propriedade rural. Agora com um agravante: o capital estrangeiro, das grandes transnacionais, também está comprando muitas terras. Querem implantar grandes áreas de monocultivo de eucalipto, soja e cana-de-açúcar. Com isso, obtêm grandes lucros, subsidiados por recursos públicos, e deixam aos brasileiros a depredação do meio ambiente, o desemprego e a pobreza.
Contra esse modelo de agricultura e cansados de esperar, os sem-terra estão fazendo mobilizações em todo o país. Protestam para exigir a Reforma Agrária e, ao mesmo tempo, prestam uma homenagem aos mártires de Eldorado do Carajás, no Pará. Em 17 de abril de 1996, foram assassinados 19 trabalhadores rurais pela policia militar do Pará, sob o governo estadual de Almir Gabriel (PSDB-PA) e do presidente Fernando Henrique Cardoso. Até hoje, ninguém foi punido pelo massacre.
Em homenagem a esses mártires da luta pela Reforma Agrária, a Via Campesina Internacional decretou o dia 17 de abril, Dia Internacional da Luta Camponesa. Aqui no Brasil, por iniciativa da então senadora Marina Silva, o Congresso Nacional aprovou e o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou decreto que faz da data o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Assim, é lei lutar pela Reforma Agrária!
Por essas razões nos somamos as mais de 140 mil famílias de trabalhadores rurais sem terras que, obrigadas a criar seus filhos debaixo de lonas pretas, em acampamentos ao longo das estradas, estão lutando para serem assentadas. Lutam contra a omissão do governo e a ganância dos ricos. Lutam por justiça social. Lutam pelo sonho de legar aos filhos um país socialmente justo, democrático e igualitário.
Nós nos somamos a essa luta pela Reforma Agrária e conclamamos a sociedade a exigir do governo mudanças na política econômica e no modelo agrícola.
Disponivel em: www.mst.org.br/
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