No dia 25 de abril de 2007 (quarta-feira), a partir das 14:00h, na Câmara Municipal de Vereadores de Santarém, estará acontecendo audiência pública para discutir o processo de regularização fundiária da várzea.
A audiência convocada e organizada por requerimento do deputado federal Lira Maia (Democratas – PA), pretensamente pretende colocar frente a frente deputados federais, vereadores, órgãos responsáveis pela regularização fundiária (SPU e INCRA) e usuários da várzea para discutir “a proposta de assentamento coletivo em áreas de várzeas”.
Porém, desde a notícia da realização da audiência, as reuniões e movimentações que tem sido vistas em toda a cidade, envolvendo notadamente grandes produtores que tem na criação de gado nas regiões de várzea sua principal atividade econômica, tem gerado dúvidas entre as organizações representativas dos pescadores/as artesanais e dos trabalhadores/as rurais: se os deputados vêm ao município de Santarém, de fato, conhecer e debater o processo de regularização proposto ou vem fazer da audiência um ato político daqueles que são contrários e portanto, desejam barrar ao processo de regularização fundiária coletiva da várzea?
Á várzea.
A várzea é um ecossistema complexo marcado pela interação entre os ambientes aquáticos e terrestres e periodicamente inundado pelo transbordamento dos grandes rios. Ocupando em toda a região Amazônica uma área de aproximadamente 250.000 km2, ou 5% da superfície da Amazônia legal, as regiões de várzea são consideradas “terras de marinha”, ou seja, de domínio da União. E conseqüentemente nela, seus atuais moradores e proprietários não possuem nenhum documento legal para as terras que ocupam.
Historicamente já houve várias iniciativas, por parte do poder público, para resolver essa situação. Várias delas esbarraram nas peculiaridades do ecossistema e na própria legislação. Tentando superar essas dificuldades, em 2005 foi criado um conselho gestor envolvendo vários órgãos e entidades que desenvolvem trabalhos na várzea (GRPU, INCRA, IBAMA, EMBRAPA, EMATER, Z-20, STTR, IPAM, SIRSAN etc) com o objetivo de discutir os parâmetros para regularização da mesma. Como resultado dessa discussão chegou-se ao modelo de regularização fundiária, através da criação de Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAE’s), envolvendo as quatro regiões de várzea (Tapará, Aritapera, Urucurituba e Ituqui).
A escolha do PAE como forma de regularização fundiária visa promover o respeito ao modelo de ocupação desenvolvido pelos seus ocupantes tradicionais, conciliando a introdução de sistemas de manejo dos recursos naturais e a preservação da biodiversidade, a promoção da regularização fundiária e o acesso às políticas públicas.
No PAE a titulação é coletiva, ou seja, a organização representativa dos moradores recebe a titulação total da área e repassa a concessão de uso individual a cada um dos ocupantes. E a partir da mesma, estes moradores têm os seus direito de moradia e trabalho reconhecido perante a lei e passam ainda a ter acesso a crédito e a várias outras políticas públicas.
A audiência convocada e organizada por requerimento do deputado federal Lira Maia (Democratas – PA), pretensamente pretende colocar frente a frente deputados federais, vereadores, órgãos responsáveis pela regularização fundiária (SPU e INCRA) e usuários da várzea para discutir “a proposta de assentamento coletivo em áreas de várzeas”.
Porém, desde a notícia da realização da audiência, as reuniões e movimentações que tem sido vistas em toda a cidade, envolvendo notadamente grandes produtores que tem na criação de gado nas regiões de várzea sua principal atividade econômica, tem gerado dúvidas entre as organizações representativas dos pescadores/as artesanais e dos trabalhadores/as rurais: se os deputados vêm ao município de Santarém, de fato, conhecer e debater o processo de regularização proposto ou vem fazer da audiência um ato político daqueles que são contrários e portanto, desejam barrar ao processo de regularização fundiária coletiva da várzea?
Á várzea.
A várzea é um ecossistema complexo marcado pela interação entre os ambientes aquáticos e terrestres e periodicamente inundado pelo transbordamento dos grandes rios. Ocupando em toda a região Amazônica uma área de aproximadamente 250.000 km2, ou 5% da superfície da Amazônia legal, as regiões de várzea são consideradas “terras de marinha”, ou seja, de domínio da União. E conseqüentemente nela, seus atuais moradores e proprietários não possuem nenhum documento legal para as terras que ocupam.
Historicamente já houve várias iniciativas, por parte do poder público, para resolver essa situação. Várias delas esbarraram nas peculiaridades do ecossistema e na própria legislação. Tentando superar essas dificuldades, em 2005 foi criado um conselho gestor envolvendo vários órgãos e entidades que desenvolvem trabalhos na várzea (GRPU, INCRA, IBAMA, EMBRAPA, EMATER, Z-20, STTR, IPAM, SIRSAN etc) com o objetivo de discutir os parâmetros para regularização da mesma. Como resultado dessa discussão chegou-se ao modelo de regularização fundiária, através da criação de Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAE’s), envolvendo as quatro regiões de várzea (Tapará, Aritapera, Urucurituba e Ituqui).
A escolha do PAE como forma de regularização fundiária visa promover o respeito ao modelo de ocupação desenvolvido pelos seus ocupantes tradicionais, conciliando a introdução de sistemas de manejo dos recursos naturais e a preservação da biodiversidade, a promoção da regularização fundiária e o acesso às políticas públicas.
No PAE a titulação é coletiva, ou seja, a organização representativa dos moradores recebe a titulação total da área e repassa a concessão de uso individual a cada um dos ocupantes. E a partir da mesma, estes moradores têm os seus direito de moradia e trabalho reconhecido perante a lei e passam ainda a ter acesso a crédito e a várias outras políticas públicas.
Fernanda Ferreira - IPAM
www.ipam.org.br
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