Apelo ao Governo Brasileiro para a suspensão do processo de aprovação da barragem de Belo Monte

Berna, Göttingen, Viena, Bolzano, 31 Maio 2011


Apelo ao Governo Brasileiro para a suspensão do processo de aprovação da barragem de Belo Monte


Excelentíssima Sra. Dilma Rousseff

Presidente da Republica


A Associação para os Povos Ameaçados (APA), vem seguindo com grande preocupação os desenvolvimentos em torno do processo de aprovação para construção da barragem de Belo Monte. Enviamos aqui o nosso apelo para que a Vossa Excelência suspenda o processo de aprovação imediatamente.

A Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas exige que, antes do inicio de qualquer projeto que possa ter impacto sobre as comunidades indí­genas, como no caso da barragem de Belo Monte, deve ser obtido o consentimento dos povos indígenas direta ou indiretamente afetados por este projeto. Como certamente é de Vosso conhecimento, a ONU adotou recentemente uma nova iniciativa para a aplicação concreta da referida declaração. Até este momento porém, o Governo Brasileiro tem realizado audiências somente com alguns dos povos indígenas afetados, em contradição com a exigência expressa na Declaração de Direitos dos Povos Indígenas do “consentimento livre, informado e prévio” no processo decisório.

Embora o IBAMA tenha encontrado apenas 5 dos 40 requisitos de compatibilidade ambiental e social necessários, o Governo brasileiro quer aprovar a construção. O projeto da barragem trará consequências graves para a região de Altamira. A imensa migração para a construção afetará não só o meio ambiente mas a própria infra-estrutura local não terá como suportar este impacto a não ser que seja urgentemente expandida.

Dadas as difíceis condições no local, também deve-se esperar o aumento de conflitos sociais, especialmente entre trabalhadores e os povos indígenas locais. Tal situação teria consequên­cias devastadoras para os povos indígenas, alguns dos quais vivem em isolamento voluntário. Levar adiante este projeto sem o cumprimento dos requisitos para atenuar estas consequên­cias é absolutamente inaceitável.

Estamos preocupados com a forma como o Governo brasileiro tem ignorado as solicitações da Organização dos Estados Americanos e estamos indignados com a pressão exercida pelo Governo do Brasil e pela Industria sobre aqueles que tem se manifestado criticamente em relação ao projeto. Deste modo a FUNAI negou ao representante indígena Azelene Kaingang permissão para assistir a uma reunião do Fórum Permanente de Assuntos Indígenas, em Nova York. O consórcio Norte Energia responsável pela construção tentou retirar do Ministério Público Federal a queixa feita pelo procurador Felício Pontes.

A APA, portanto, apela para a suspensão do processo de licenciamento, até que todas as communicades que sejam direta ou indiretamente afetadas, especialmente os povos indíge­nas, possam participar de um processo transparente e democrático para obter o seu consenti­mento. O consentimento inclui o direito de rejeitar o projeto. Os índios que vivem em isola­mento voluntário necessitam ter uma proteção suficiente a longo prazo contra interferências e exploração dos recursos vitais para que sejam garantidos o seu modo de vida. Além de todas as exigências ambientais e sociais a serem cumpridas antecipadamente.

Cremos que a barragem de Belo Monte pode ser o início de um processo devastador caso o Brasil não divulgar informações sobre as estradas, represas e canais que ainda deverão ser construídos, sobre os projetos de exploração de recursos naturais e as clareiras que devem ser abertas para o desenvolvimento da agricultura. Todas estas atividades devem ser elaborados com a participação de todas as partes interessadas e garantir a proteção da floresta amazônica e dos que nela vivem.


Para a Associação para os Povos Ameaçados, Belo Monte é uma oportunidade para o Brasil provar a sua capacidade de desenvolvimento com respeito ao meio ambiente e aos direitos humanos, tornando-se um pais verdadeiramente pioneiro no mundo.


Atenciosamente,


Christoph Wiedmer Associação para o Povos Ameaçados, Suíça

Yvonne Bangert Associação para os Povos Ameaçados Alemanha

Hans Bogenreiter Associação para os Povos Ameaçados Áustria

Sabrina Busani Associação para os Povos Ameaçados, Itália

Rebecca Sommer Representante da Associação para os Povos Ameaçados nas Nações Unidas



GESELLSCHAFT FÜR BEDROHTE VÖLKER - SCHWEIZ
SOCIETE POUR LES PEUPLES MENACES - SUISSE
SOCIETY FOR THREATENED PEOPLES – SWITZERLAND

Christoph Wiedmer

Geschäftsleiter / Director / Directeur

Schermenweg 154, CH-3072 Ostermundigen
Tel.: +41 (0) 31 939 00 01, Mobile: +41 (0) 79 679 01 24, Fax: +41 (0) 31 939 00 19
Email: christoph.wiedmer@gfbv.ch, Internet: www.gfbv.ch

CONDESSA/PROFOR163 realiza encontro preparatório em Alter-do-Chão.

CONDESSA/PROFOR163 realiza encontro preparatório em Alter-do-Chão.


Nos dias nos dias 28 e 29 de agosto de 2008,, aconteceu na vila de Alter-do-Chão, uma reunião preparatória para o Grande encontro do CONDESSA/PROFOR163 .
O encontro que acontecerá nos dias 30 e 31 de outubro em Santarém, tem por objetivo discutir junto com os governos Federal, Estaduais e Municipais o porquê do não cumprimento do Plano da BR163 Sustentável.
Durante a reunião foram criadas duas comissões, que ficarão responsáveis pela logística e pela programação do evento. Decidiu-se ainda que é necessário a elaboração de um documento para o governo ainda em Setembro, colocando algumas questões relevantes em relação ao plano e fazendo algumas cobranças de compromissos não cumpridos.
Estiveram presentes na reunião, representantes dos pólos do Norte de Mato Grosso, Cuiabá, Altamira, Itaituba e Baixo Amazonas, onde as ações do PROFOR 163 são executadas.
Participaram também, representantes do CEFT-BAM,IPAM, FETAGRI, STTR de Santarém, GTA Nacional e moradores dos municípios que compõe a região do Baixo Amazonas.


Marquinho Mota
GTA BAM

CEFT-BAM E PROJETO ENXAME FAZEM ENTREGA DE EQUIPAMENTOS PARA APICULTORES DE ALENQUER.


Com a participação de 40 apicultores e representantes de órgãos governamentais e entidades não governamentais, aconteceu no dia nove de julho de 2008, na base física do Ministério da Agricultura em Alenquer, a solenidade de entrega de um micro trator para o sindicato de trabalhadoras e trabalhadores rurais de Alenquer (STTR) e de um computador com impressora para Associação dos Pequenos Produtores, Extrativistas e Pescadores Artesanais de Alenquer (ASPROEXPA).
Estes equipamentos têm por objetivo facilitar as atividades destas instituições que estão participando do Projeto Enxame de produção de Mel e seus derivados; projeto este que é coordenado pelo Centro de Estudos, Pesquisa e Formação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Baixo Amazonas (CEFT-BAM), com a parceria da Petrobrás.
Durante a solenidade foi bastante ressaltada a importância da agricultura familiar para região. Segundo disse a senhora Janaina Gomes, representante do Banco do Brasil, “ não basta apenas ficar debatendo, é preciso apoio para executar as ações da agricultura familiar”. Domingos Primo, representante do Ministério da Agricultura em Alenquer disse que “ a agricultura familiar em Alenquer, passa por diversas dificuldades, mas que a apicultura e a meliponicultura, são alternativas viáveis para aumentar a renda das famílias do campo”.
Venilson Taveira, presidente do CEFT-BAM, falou que neste momento novas portas se abrem para que Alenquer possa se tornar um grande produtor de mel e seus derivados, e convocou a todos os participantes a se fazerem presentes na palestra que o Dr. Cristóvão Morreli, do Ministério da Agricultura de Brasília, irá proferir no sábado, dia 12, às oito horas da manhã na sede física do Ministério da Agricultura, lembrou também que nesta palestra serão tratados assuntos relevante a certificação do mel e seus derivados.



Marquinho Mota
Assessoria de comunicação

Brasília em flores.

“Então vamos lá: Ana, Rita, Joana, Iracema, Carolina”.

Nos dias 21 e 22 de agosto de 2007, a capital federal recebeu mais de 50.000 mulheres vindas de todos os cantos do País..
Era a marcha das margaridas, chamada assim para homenagear Margarida Maria Alves, presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande (PB), e fundadora do Centro de educação e Cultura do Trabalhador Rural, que no dia 12 de agosto de 1983, foi brutalmente assassinada por pistoleiros a mando de usineiros e latifundiários da região.
“Prefiro morrer na luta a morrer de fome” disse Margarida Alves em uma reunião do STTR, de sua cidade antes de ser covardemente assassinada na frente de seu marido e filhos.
Está foi a terceira marcha, que acontece desde 2001.
Este ano uma das principais bandeiras foi a luta pelo fim da violência doméstica.
Um grande grupo de margaridas estava participando pela primeira vez da marcha, o que mostra uma grande aceitação pela causa.
Segundo a “margarida” Rosemeri da Luz, 36 anos, funcionaria da FETAGRI-Pará, que é da comunidade de Cachoeira do Arari, região do Marajó e que estava indo a sua primeira marcha “os debates foram muito bons. Espero que daqui pra frente seja muito melhor”. Rosa, como é mais conhecida, disse que as mulheres trabalhadoras rurais passam por muitas dificuldades e que a maior é “ é o trabalho na agricultura pra ganhar o dinheiro e vender e transportar os produtos devido ao preço que o mercado paga”.
Um dos destaques desta marcha foi a participação de muitos homens, que são chamados de cravos, e que ativamente participaram da manifestação.
O agricultor José Hipólito da região do baixo amazonas disse que “participar da marcha foi uma experiência nova e gratificante, pois a luta não é só das mulheres, mas também dos homens”.

“pra mudar a sociedade do jeito que a gente quer, participando sem medo de ser mulher”.

Outra característica marcante desta marcha foi a participação de jovens mulheres. Uma delas, Patrícia Ferreira da silva, de 21 anos, vinda de Santarém no Pará e participando de sua primeira marcha disse que a “experiência foi muito gratificante, pois conheci outras pessoas e seus trabalhos. Além de que pude buscar forças com outras companheiras para continuar acreditando acreditar nos nossos ideais e na nossa luta como trabalhadoras rurais.”.
Patrícia disse também que “a participação dos homens é fundamental porque mostra que os homens estão mudando, pois hoje as mulheres estão saindo para a rua e os homens não estão incomodados de ficar em casa cuidado dos filhos e do lar. Eles estão do nosso lado para dar uma força maior.”.

“a melhor maneira de caminhar é de mãos dadas”

Marquinho Mota
Assessor de comunicação do GTA-BAM

VII FEPAM-BAM: O Grande Sucesso da Produção Familiar do Baixo Amazonas.

"...Pé de moleque, alecrim, canela, eu vim pra vender quem quer comprar..." *

Tendo o encontro das águas do Tapajós e do Amazonas como pano de fundo, começou ontem, dia 05 de julho de 2007, com a presença de mais de 1.500 pessoas a VII Feira da Produção Familiar do Baixo Amazonas (FEPAM-BAM), em Santarém, no oeste paraense.
Agricultores e agricultoras, oriundos de 11 municípios da região, expõem seus produtos para tod@s e fortalecem um sentimento de união entre @s participantes, que só estando presente para ver.
Na FEPAM-BAM temos de tudo um pouco: panelas de barro, artesanato em tecido, artesanato com sementes, artesanato em madeira, oficinas caboclas, farinha, mel de abelha, pato no tucupí, galhinha caipira, peixe frito, doce de frutas regionais e claro bombom de castanha do Pará coberto com chocolate de cupuaçu (Hummmmmmmmmmmm!!!!!!!!!!) vocês precisam provar isso.
A noite tivemos apresentação de carimbó, músicas regionais e pessoas bonitas compartilhando este momento único da nossa cultura e agricultura regional.
De hoje até domingo na feira, vão ocorrer também oficinas sobre vários temas, desde economia solidária, agricultura familiar x agro negócio, etc.
Ficamos devendo as fotos da abertura da feira, mas ainda hoje colocaremos na rede para tod@s.
Bom dia e venha para a Feira.

"...Farinha rapadura e graviola, eu vim pra vender, quem quer comprar.
Pavio de cadeeiro panela de barro, menino vou me embora tenho que voltar..."*

Marquinho Mota
Assessor de Comunicação
CEFT-BAM
GTA-BAM/PROFOR163

*letra da música Feira de Mangaio, cantada por Clara Nunes.

VII FEPAM-BAM: O fortalecimento da agricultura familiar.

Inicia hoje, quinta feira, dia 05 de julho de 2007, e prossegue até o domingo, dia 08, na Praça Barão de Santarém, no Município de Santarém, Oeste Paraense, a VII Feira da Produção Familiar Do Baixo Amazonas (FEPAM-BAM). Este ano a Feira contará com a participação de 109 entidades, representando 11 Municípios do Oeste Paraense e 01 Município (Gurupá) da Região da Ilha do Marajó. Os participantes ocuparão 90 standes, sendo que destes, 84 serão ocupados por associações ligadas a agricultura familiar, e 06 por órgãos de assistência técnica. A programação iniciará hoje, às 19:00h com as boas vindas aos participantes e abertura dos standes. O Blog "O Tucumã" estará fazendo matérias atualizadas diariamente sobre a feira. Fique por dentro do que vai acontecer na VII FEPAM-BAM aqui com a gente. Marquinho Mota Assessor de Comunicação CEFT-BAM GTA-BAM - PROFOR163.

Incêndio destrói GTA Nacional e biblioteca do Zôo de Brasília

Do CorreioWeb - http://noticias. correioweb. com.br/materias. phpid=2712280&sub=Distrito% 20Federal
03/07/200721h59-Um incêndio de causas não conhecidas destruiu por completo a biblioteca do Jardim Zoológico de Brasília na noite desta terça-feira. No local ficavam guardados documentos, um extenso acervo de livros, além de fotos que retratavam a história do Zôo, que completará 50 anos em dezembro. Também foram destruídos outros dois galpões. Em um funcionava o Grupo de Trabalho da Amazônia (GTA) e no outro o escritório da Associação de Benfeitores dos Parques do DF (Abenparque) . O fogo devastou tudo o que estava dentro dos galpões e, segundo testemunhas, três pessoas que estavam dentro de um dos escritórios conseguiram escapar sem ferimentos. Tanto a biblioteca quanto os outros dois escritórios atingidos pelo fogo ficavam no setor entre a Hípica de Brasília e o Jardim Zoológico. Os três galpões eram feitos de madeira, o que fez com que o fogo se alastrasse rapidamente destruindo cerca de 200 metros quadrados. “O incêndio começou por volta das 18h50. Tentamos apagar o fogo com dois extintores, mas não conseguimos. Era fogo demais”, conta o vigilante diurno do local, Genival de Jesus Santos. O diretor do Jardim Zoológico, Raul Gonzalez, ficou assustado quando soube da fatalidade. “Desde 1997 estávamos instalados aqui. Toda a nossa história foi queimada e é uma perda irreparável. Estou muito triste”, lamenta González. O diretor explica que a biblioteca era muito freqüentada por crianças e adolescentes interessados em pesquisar sobre a fauna. “Será menos um ponto cultural para Brasília”, pondera. Segundo o major Negrão, responsável pela ação do Corpo de Bombeiros no acidente, o incêndio não durou mais que 30 minutos. Mas por causa do clima seco, e do material que eram feitos os escritórios, o fogo destruiu tudo. “A perícia só será feita amanhã [nesta quarta-feira] e o laudo com as causas do incêndio deve sair dentro de 15 dias”, finalizou Negrão. __._,_.___

Trairão realiza Oficina de Comunicação Comunitária.

A Rádio Comunitária 104.9 em parceria com a Secretaria de Promoção Social do Município de Trairão , localizado nas margens da BR 163, no Estado do Pará, , realizaram no período de 28 de junho a 01 de julho, a I Oficina de Comunicação Comunitária do Município.
Este evento teve por objetivo capacitar lideranças comunitárias e moradores para o entendimento do que é uma rádio comunitária e para a produção radiofônica.
Ao todo participaram 35 pessoas entre moradores de Trairão e moradores do Distrito de , Campo Verde, Município de Itaituba localizado no KM 30 da BR 163.
Durante a oficina, várias atividades foram realizadas, entre elas, dinâmicas, exibição de vídeos, exercícios, e gravações de programas simulados.
Segundo Gerson Augusto Rodrigues da Silva, comunicador da Rádio Comunitária Campo Verde, conhecido como GR Silva, a oficina foi importante porque "quando você participa, você fica sabendo realmente o que é uma rádio comunitária e como se deve trabalhar com ela, e o mais importanate você descobre o que é comunicação".
Já Valdinei Cordeiro, comunicador da 104.9, "a oficina permitiu criar e fortalecer as relações de amizades existente, e permitiu o acesso das pessoas que ainda não conheciam a rádio"
Esta oficina teve o apoio do Centro de Estudos, Pesquisa e Formação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Baixo Amazonas (CEFT-BAM) Grupo de Trabalho Amazônico Regional Baixo Amazonas atraveés do PROFOR163, e foi facilitada pelo Assessor de Comunicação do GTA-BAM, Marquinho Mota.

RC Santana FM de Óbidos Realiza II Oficina de Comunicação Comunitária.

Com o objetivo de capacitar técnicos e locutores para assumirem horários na sua grade de programação, a Radio Comunitária Santana FM ( RC Santana), realizou no período de 20 a 22 de junho de 2007, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Óbidos, a II Oficina de Comunicação Comunitária, com ênfase em locução.
Participaram desta II oficina, 14 pessoas representando várias entidades sediadas no município, entre elas a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos (ARQMOB), Igreja Adventista do Sétimo Dia, Colônia de Pescadores Z-19, Conselho Tutelar, Pastoral da Criança, Pastoral Vocacional, Movimento de Mulheres, entre outros.
Segundo informou Maria Auta, Presidente da Associação Radio Comunitária Santana FM, a oficina faz parte do planejamento anual da Associação e consegui alcançar seus objetivos, desde o momento em que trouxe para o município, discussões técnicas, além de um debate político sobre Rádio Comunitária.
Auta disse ainda que novas oficinas irão ocorrer, pois esta coordenação tem compromisso com a capacitação dos participantes da emissora.
Durante a oficina, aconteceram vários debates, dinâmicas e exercícios práticos de como fazer uma entrevista, como escrever uma notícia para o rádio e como fazer um programa radiofônico, o que levou os participantes a vivenciarem como é o dia-a-dia de uma rádio Comunitária.
A entrega dos certificados aos participantes, aconteceu a noite durante a realização de uma festa junina organizada pela emissora, denominada "Arraiá da 104"
A oficina contou ainda com o apoio do STTR de Óbidos, Do Centro de Estudos, Pesquisa e Formação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Baixo Amazonas (CEFT-BAM), do Grupo de Trabalho Amazônico, GTA-BAM através do projeto PROFOR 163.

De Santarém
Marquinho Mota

Governo atrasa criação de reserva na área em que Dorothy morreu

O anúncio da criação da Reserva Extrativista (resex) do Médio Xingu, na bacia do rio Xingu (PA), pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), estava previsto para o começo deste mês (05), mas a Casa Civil adiou a iniciativa ao enviar o processo para análise do Ministério de Minas e Energia (MME). O projeto da resex abrange uma faixa de 100 quilômetros ao longo do rio Xingu, totalizando uma área de 303 mil hectares.

A Reserva Extrativista do Médio Xingu é a última peça, que falta ser criada, do mosaico de áreas protegidas, que pretende resguardar a floresta da Terra do Meio, zona de intenso conflito fundiário, onde a missionária Dorothy Stang atuou e foi assassinada em 2005. Esse mosaico é composto por terras indígenas e Unidades de Conservação estaduais e federais e cobre uma área de 28 milhões de hectares, onde vive uma população de 12 mil pessoas, entre indígenas e não-indígenas. As comunidades e a preservação ambiental dessa região são ameaçadas pela pressão de grileiros e de madeireiros ilegais.

É também no rio Xingu, que está prevista a polêmica construção das hidrelétricas de Belo Monte 1 e 2, que fazem parte das obras de infra-estrutura do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento do governo federal.

Alexandre Cordeiro, coordenador- Geral de Gestão e Criação de Reservas Extrativistas e de Reservas de Desenvolvimento Sustentável do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, explica que o trâmite normal para criação de Unidades de Conservação federais exige estudos técnicos e avaliação jurídica do Ibama e, posteriormente, do MMA, que seguem para a análise da Casa Civil, antes da assinatura do Presidente da República. “A participação de outros ministérios se dá durante o período de consulta pública. A Casa Civil mandar processo para análise do MME é algo bastante incomum”, afirma o coordenador do Ibama.

Em entrevista à Radiobrás (no dia 10), Cordeiro explica que há planos de instalação de unidades de geração de energia na calha do rio Xingu. Segundo ele, essa atividade seria incompatível com a criação da resex, por isso “Minas e Energia quer analisar mais detalhadamente a proposta da reserva”.

O impasse da resex foge da alçada do Ibama, porque o trabalho técnico já foi concluído pelo órgão ambiental. “Agora é uma questão entre o MMA - Ministério do Meio Ambiente e a Casa Civil. Em caso de impasse político a única saída é o Ministério Público Federal”, diz Cordeiro.

“Da nossa parte, o processo foi concluído. Nós temos insistido na importância e na criação dessa reserva, que já deveria ter sido feita, porque ela é fundamental e urgente para as comunidades tradicionais e para a reprodução das suas atividades econômicas, sociais e culturais. Estamos aguardando as questões burocráticas da Casa Civil para o dia 28 de junho”, explica Maurício Mercadante, diretor do departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente.

Segundo a Casa Civil, a proposta da criação da Resex do Médio Xingu e de outras Unidades de Conservação chegou ao ministério no final de maio e, por isso não foi possível concluir os estudos até a data inicial. A assessoria da Casa Civil não soube informar se as hidrelétricas interferem na criação da reserva, mas afirmou que todos os aspectos da região serão considerados e analisados pelos técnicos do ministério.

De acordo com o diretor do MMA, não há nenhuma relação entre o projeto das hidrelétricas de Belo Monte e o atraso da criação da resex. Ele explica que a categoria de reserva extrativista não impede a exploração do potencial hidrelétrico do rio. “Não haverá impacto direto na resex, mas se eventualmente houver, ele será analisado, e as medidas mitigadoras serão previstas de acordo com o licenciamento ambiental. A criação da reserva não causa nenhuma contradição e nenhum constrangimento para a construção das hidrelétricas de Belo Monte”, afirma.

As outras áreas protegidas que seriam anunciadas junto com a Resex do Médio Xingu, mas terão que passar por análise da Casa Civil são as reservas extrativistas Chapada Limpa (MA), Montanha Mangabal (PA), Baixo Rio Branco/Jauaperi (RR e AM), Médio Purus (AM), Ituxi (AM) e Acaú-Goiana (PB e PE). De acordo com o ISA - Instituto Socioambiental, os Parques Nacionais do Mapinguari e do Lago Jarí (AM) e as Reservas de Vida Silvestre do Rio Tibagi (PR), do Una e do Rio dos Frades (BA) também estariam na fila de espera do ministério.

Sociedade civil - Entidades da sociedade civil reafirmam a necessidade e a urgência da Resex do Médio Xingu para garantir as condições ambientais e a sobrevivência das comunidades tradicionais. “A resex é fundamental para que esse território seja minimamente preservado e para que os ribeirinhos possam ficar livres da pressão da grilagem. Ela é a garantia para as populações tradicionais continuarem vivendo ali”, avalia Cristina Velásquez, assessora de políticas públicas do ISA. Ela afirma que o retorno das madeireiras e dos grileiros à região é um risco iminente.

“Foi feita uma promessa pública por parte do governo de que a Resex do Médio Xingu seria criada. Essa é uma prioridade para o Ministério do Meio Ambiente, mas que se conflita com os interesses de outros ministérios”, diz a assessora do ISA. Para ela, as demandas e outros projetos do PAC devem ser apresentados com maior clareza. “É preciso saber como outras iniciativas (da área ambiental) previstas anteriormente vão dialogar com as obras de infra-estrutura do PAC daqui pra frente”, diz.

Para Ana Paula Souza, coordenadora da FVPP - Fundação Viver Produzir Preservar de Altamira (PA), há uma outra questão também não contemplada: apesar de o reconhecimento legal dessas áreas de preservação ser importante, não é suficiente para alcançar os objetivos socioambientais, já que a gestão e as condições das comunidades em reservas já existentes deixam muito a desejar. “Não há projeto político em execução para as reservas. A vida das pessoas ali não é diferente de outros lugares em que não se há reservas”, afirma.

De acordo com o ISA, a resex do Médio Xingu também está integralmente incluída em uma área de 1.12 milhão de hectares, cuja posse é reclamada pelo grupo empresarial de engenharia de obras CR Almeida. No ano passado, a Justiça Federal chegou a determinar a saída dos funcionários da Amazônia Projetos Ecológicos, subsidiária do grupo, de toda a região, mas as comunidades locais afirmam que eles resistem em deixar o local. (Amazônia.org)

Fonte: www.ambientebrasil. com.br

PLANO BR-163 SUSTENTÁVEL: SOCIEDADE CIVIL LEVA BOLO NO PALÁCIO DO PLANALTO

Manifestantes tentam protocolar ?bolo de aniversário? de um ano de plano parado.

Acompanhados de palhaços em pernas de pau, com faixas, apitos e instrumentos musicais, representantes da sociedade civil organizada tentaram protocolar um bolo no Palácio do Planalto hoje, 5 de junho, quando o Plano BR-163 Sustentável completa um ano de lançamento sem implementação. Impedida por seguranças, a entrega do bolo fez parte de ato realizado pelo Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR-163 (CONDESSA), na Praça dos Três Poderes, para marcar a data, também Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia.
O ato começou por volta das 10 horas, com a chegada do bolo de 6 quilos e 90 centímetros de comprimento, representando os problemas da BR-163, com carros e caminhões atolados em parte da rodovia não asfaltada.
O presidente Lula também estava no bolo, pedindo carona à beira da estrada, em meio a animais e vegetação do mini-cenário.
Palhaços animaram o ato e chamaram a atenção de quem passava, tocando instrumentos musicais em pernas de pau, com apitos e faixas que exigiam comprometimento do governo federal com a implementação do Plano BR-163 Sustentável, e distribuindo balas, línguas de sogra e narizes de palhaço.
Por volta das 11 horas, os manifestantes seguiram rumo ao protocolo do Palácio do Planalto, levando o bolo e um documento do CONDESSA, que traz avaliação do Plano da BR-163, e aponta os principais problemas nas regiões ao longo da rodovia.
A entrega do bolo não foi permitida pelos seguranças, e apenas alguns representantes de entidades socioambientais puderam prosseguir, para protocolar e encaminhar o documento ao presidente Lula.
O protesto retornou à Praça dos Três Poderes, e o ato foi encerrado logo em seguida, com distribuição de bolo entre os manifestantes e pessoas que passavam.

UM ANO DE PLANO BR-163 SUSTENTÁVEL

O Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR-163 (CONDESSA) é composto, enquanto entidade, por representações da sociedade civil, especialmente de movimentos socioambientais. Neste documento apresenta uma análise do Plano BR-163 Sustentável, após um ano de seu lançamento, em data simbólica, quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia – mas, infelizmente, temos pouco a comemorar..

Reconhecemos o esforço do governo federal, em especial dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Integração Nacional (MI), em ações, consultas e produtos referentes ao Plano da BR-163, desenvolvidos até o momento. Entretanto, tal esforço somente será vitorioso quando esta política cumprir seu caráter e objetivo de integrar iniciativas e ações governamentais e não governamentais, previstas para a área de influência da BR-163.

Apontamos a seguir questões objetivas que revelam, na prática, a necessidade de articulação na região entre as diferentes iniciativas de governo, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Tais questões são frutos de reflexões, discussões, análises de informações e de notícias publicadas na mídia, bem como de relatos de lideranças que vêm participando de oficinas, as quais têm por objetivo monitorar e qualificar o controle social, sobre a implementação do Plano BR-163 Sustentável.


O presente documento tem por finalidades: i) fazer um balanço geral do estágio de implementação do Plano BR-163 Sustentável, com avaliação de avanços, fragilidades e lacunas, fazendo enfoques específicos em aspectos relevantes para o segmento social representado pelo CONDESSA; ii) apresentar uma pauta de demandas prioritários, para discussão no Conselho Gestor do plano, tão logo seja decretado pelo presidente Lula o modelo de gestão, com a nomeação de seus membros – reforçando-se aqui a urgência de sua instalação; iii) servir como subsídio para o diálogo entre os parceiros (governo e sociedade civil), envolvidos na viabilização do plano.

- CONSIDERAÇÕES INICIAIS:


Em 2003, o movimento socioambiental hoje representado pelo CONDESSA toma a frente de um processo de sensibilização e mobilização, tendo em vista a construção de uma plataforma de propostas, que a partir de 2004 começam a ser negociadas junto ao governo federal, à época em que se iniciava a construção do Plano BR-163 Sustentável.

O plano foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) da BR-163, a partir de processo estimulado e acompanhado pelas organizações da sociedade civil, que hoje compõem o consórcio. Após um conjunto de reuniões de consulta, realizadas em diversos municípios, o plano foi lançado em Brasília, em 5 de junho de 2006, constituindo um documento de referência para a ação governamental na área de influência da rodovia.

Neste contexto, reconhecemos a importância do Plano BR-163 Sustentável, como um compromisso do governo Lula, com uma iniciativa-piloto de desenvolvimento regional sustentável, considerando-a uma grande oportunidade para o governo brasileiro e a sociedade civil produzirem uma nova política de infra-estrutura na Amazônia, em bases sustentáveis, integrando ações de ordenamento territorial e gestão ambiental, produção sustentável e fortalecimento da governança e cidadania.

Trata-se de modelo inovador, que pode ser relevante para orientar os investimentos previstos no PPA e PAC. Ao mesmo tempo, deve contribuir para os esforços brasileiros de redução das taxas de desmatamento na Amazônia, hoje questão estratégica para o país e o mundo, uma vez que a redução do desmatamento na Amazônia, responsável por cerca de 70% das emissões brasileiras de gases do efeito estufa, deve ser carro-chefe de uma política nacional sobre mudanças climáticas.

Os esforços do MMA e do MI para que o plano chegasse até o ponto onde estamos, entretanto, não são suficientes para torná-lo política pública de sucesso. O plano precisa manter seu caráter inicialmente pretendido, de política integrada e integradora das ações da região de abrangência da BR-163.


Ações e políticas desarticuladas

Um dos principais problemas vistos na prática está na persistência de políticas contraditórias, em relação aos objetivos do plano em vários pontos, como por exemplo: infra-estrutura, política agrícola...


Ações essenciais prévias a pavimentação

Sempre foi prioridade, para os movimentos socioambientais, o atendimento às ações essenciais relacionadas aos impactos socioambientais da obra, as quais deveriam servir como "gatilhos" para o início da pavimentação da BR-163. Tais ações estão previstas no plano, mas não foram realizadas. Agrava o problema a falta de um planejamento operacional detalhado, com cronograma e orçamento. Mesmo as condicionantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para a concessão da Licença de Instalação (LI), parte formal do processo de asfaltamento, não foram cumpridas a contento.


Ausência de estratégia de monitoramento das ações governamentais na região

A promessa da apresentação de um plano de ações, com indicação de orçamentos e cronogramas pelo GTI, também está completando um ano e não foi cumprida. A ausência de tais informações é um fator limitante nas discussões sobre a implementação do plano, o monitoramento das ações e até mesmo na divulgação de ações governamentais que existem na região, mas que não são veiculadas em função de um esforço contínuo do governo, como parte do plano.

O fato de não estar claro se os recursos orçamentários para aplicação nas ações do plano serão priorizados no orçamento governamental, inclusive destacando-os nas ações do PPA, deixa dúvidas quanto ao investimento necessário para a sua implementação.


Articulação entre governos e sociedade civil

A constatação de que muitos municípios não têm conhecimento do plano e de suas ações - alguns atores e segmentos locais praticamente ignoram sua existência -, ou têm pouco ou nenhum interesse por este e sua política, é mais uma evidência da falta de uma estratégia de gestão do plano, sobretudo para envolver os atores locais do governo, sociedade civil e setor privado.

A falta de atendimento às questões e demandas recorrentemente apresentadas por lideranças indígenas do Mato Grosso e do Pará, que não conseguem sequer receber atenção do governo, para serem ouvidas, também revela mais uma desarticulação ou descaso geral com o tema.

Valorização das iniciativas de ONGs e movimentos sociais na BR-163

Um conjunto de iniciativas de ação e mobilização social está sendo realizado na região e articulado por ONGs, associações e grupos organizados. Reunir e se apoderar das informações e resultados de tais iniciativas e seus processos poderia ser um importante caminho para pôr de fato o plano em prática. Exemplo disso são as experiências que ocorrem no âmbito da campanha ‘Y Ikatu Xingu, no município de Marcelândia, o Projeto ‘Y Ikatu Manito FNMA Nascentes, o Plano Diretor e Agenda 21; projetos- piloto de restauração florestal, nos municípios de Vera e Nova Ubiratã; grande conjunto de ações realizadas no município de Lucas do Rio Verde; o Projeto Proteger do GTA, em muitas regiões de abrangência do Plano; o Plano Diretor de Santarém; Agenda 21 no município de Trairão; Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) em Itaituba e Trairão...

Modelo e forma de gestão desmobilizados

De acordo com o que prevê o modelo de gestão, teríamos uma instância governamental denominada Comitê Gestor, com composição similar à do GTI BR-163. No entanto, sabemos que o GTI não tem se reunido e nem tem conseguido realizar ações integradas, o que reflete a ineficiência e falta de operacionalização do governo para com as ações do plano, deixando grandes dúvidas sobre o funcionamento do Comitê Gestor.

Deve-se ressaltar aqui que o Decreto de 15/03/04, o qual criou o GTI para coordenar a elaboração e implementação do Plano BR-163 Sustentável, estabelece em seu Art. 3º que o "Grupo de Trabalho deverá apresentar relatórios trimestrais, contendo informações sobre a implementação do Plano", o que não tem sido cumprido.

Salientamos que o Plano da BR-163 não sairá do papel se essas medidas não forem observadas e analisadas com o cuidado que necessitam, com o risco de uma experiência-piloto promissora transformar-se em mais uma política desqualificada e sem consistência.


Na seqüência, o documento traz uma análise por eixo temático do plano, indicando casos específicos para cada eixo.

I- Eixo Temático de Ordenamento Territorial

Prioridades: realizar a regularização de posses até 500 ha, levantamento ocupacional em áreas públicas acima de 100 ha, recadastramento de imóveis e identificação de grilagem em terras públicas (necessidade de viabilizar força tarefa na região para realizar o georeferenciamento).

Assentamentos – Os assentamentos rurais em todas as suas modalidades são uma forte demanda dos movimentos sociais na área de influência da BR-163. Uma das demandas atendidas, incluída no Plano da BR-163, foi a criação da Superintendência Regional (SR) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Santarém (PA), que em sua curta existência já se tornou recordista no número de famílias assentadas. Apesar disso, é papel da sociedade civil questionar a qualidade dos assentamentos.

Por exemplo, o critério para a criação dos novos assentamentos de forma unilateral pelas SRs, têm promovido, em alguns casos já identificados, a sobreposição a outras áreas com destinação fundiária diferenciada, tais como Unidades de Conservação. Também não há um critério mais rigoroso para seleção do perfil dos beneficiários da reforma agrária, principalmente para as modalidades de Projeto de Desenvolvimento Sustentável, Assentamento Extrativista, que requerem usos diferenciados dos recursos naturais em relação aos assentamentos convencionais.

Mesmo os assentamentos convencionais têm sido alvo de grandes proprietários de terra e madeireiros, que recrutam famílias como “laranjas” para a obtenção de terras, ou espécies florestais de valor econômico. Portanto, tal forma de criação de assentamentos, ao invés de benefícios, pode estar agravando a crise fundiária na região.

Embora alguns exemplos de problemas identificados na área de influência da BR-163 sejam antigos e recorrentes, também têm ocorrido novos problemas, associados às novas regulamentações do setor:

O INCRA cadastra as famílias para serem assentadas, mas não há retorno do processo de cadastramento. Os assentamentos são criados, mas diversas famílias já cadastradas sequer ficam sabendo onde são seus lotes, embora os recursos do crédito de fomento sejam disponibilizados. Como é o caso do Projeto de Assentamento Laranjal (PA Laranjal), em Jacareacanga (PA), onde o INCRA contabiliza 263 famílias assentadas mas, segundo informações dos movimentos sociais locais, o assentamento só existe no papel.
A implementação dos assentamentos continua sendo morosa, e em alguns casos não existe qualquer investimento emna infra-estrutura. A previsão orçamentária para implementação é insuficiente, frente às áreas criadas e famílias assentadas.
Há um número crescente de assentamentos ocupados por fazendeiros, que têm utilizado a estratégia de recrutar “laranjas”, que se cadastram para receber lotes e posteriormente “vendem” para os fazendeiros, - procedimento também utilizado por madeireiros para a retirada da madeira dos lotes.
Fazendeiros estão se beneficiando indiretamente com a proposta de regularização fundiária para lotes de até 500 hectares (Lei 11.196/2005, Decreto 5.732 de 2006 e IN INCRA n°. 32, 17/05/q2006). “Laranjas” dos grandes proprietários beneficiados com os lotes repassam 400 hectares para os fazendeiros, ficando com 100 hectares.
Existem assentamentos sobrepondo-se a Unidades de Conservação no Distrito Florestal da BR-163, assim como Unidades de Conservação também foram criadas em áreas previstas para assentamentos, impedindo que famílias já cadastradas possam ocupar os lotes definidos. Um dos casos emblemáticos é o do Parque Nacional da Amazônia (PARNA da Amazônia), no município de Itaituba, onde existem posses reconhecidas pelo INCRA com mais de 20 anos.
Planos de manejo de empresas, aprovados em áreas de assentamento e Unidades de Conservação recém-criadas, estão induzindo a um impasse legal, em razão da previsão da Lei de Gestão de Florestas Públicas, que prevê um período de transição, no caso de suspensão da autorização para exploração na área pública.
O processo de regularização fundiária dos assentamentos criados continua muito demorado, devido a questões jurídicas e burocráticas. Problema bastante recorrente no estado do Mato Grosso, nos assentamentos mais antigos. A situação de pendência jurídica dificulta diretamente o acesso ao crédito. Os próprios bancos oficiais têm exigido a apresentação da documentação da terra, como requisito de acesso.

Grilagem de terras – os grileiros vêm desenvolvendo novas formas de burlar a legislação. Inclusive frente a ações do governo federal, que intesificou e aperfeiçoou sua atuação na área de influência da BR-163, tanto do ponto de vista legal, quanto na adoção de novas regulamentações de ordenamento territorial, como no caso da criação da Área de Limitação Administrativa Provisória (ALAP), acompanhada de uma maior presença do Estado na repressão às atividades ilegais, e de uma maior integração entre as ações do IBAMA, Polícia Federal, Exército e INCRA.

A força-tarefa de regularização fundiária da área de influência BR-163 já começou a atuar no Pará, nos municípios de Novo Progresso e Castelo de Sonhos, e já possui um diagnóstico da situação do Mato Grosso, reconhecendo que este é o Estado com maior número de conflitos agrários.

Entretanto, velhas e novas estratégias para a grilagem de terras são usadas no Mato Grosso, “campeão” da grilagem em 2006, seguido do Pará, de acordo com estudo realizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). A prática de recrutar “laranjas”, para cadastrá-los como beneficiários da reforma agrária, representa uma nova adaptação para burlar a atual legislação fundiária, que prevê a regularização de lotes de até 500 hectares. Estima-se que entre 2 e 3 milhões de hectares de terras arrecadadas pelo INCRA esteja na mão de grandes proprietários, no Estado do Mato Grosso.

Destinação de espaços territoriais – o Plano da BR-163 não tem conseguido unificar, entre os diversos órgãos federais e as demais esferas de governo, uma definição territorial de atuação integrada. Aparentemente, as instituições não compartilhram suas informações, e definem territórios próprios de atuação. Um exemplo concreto é a não disponibilização, até o momento, dos perímetros dos assentamentos do INCRA para o Zoneamento Ecológico-Econômico BR-163 e para o Distrito Florestal Sustentável (DFS).

Também se perpetuam os problemas de municípios, como Jacareacanga e Aveiro (PA), cujos territórios são ainda patrimônio da União, impedindo-se o acesso a diversos benefícios sociais e econômicos para os assentamentos locais.

Destacam-se, ainda, iniciativas estaduais isoladas, como em casos que afetam Unidades de Conservação já criadas. Pode-se ressaltar o caso da diminuição territorial do PARNA Cristalino, pelo governo do Estado do Mato Grosso. No Estado do Pará, ao contrário, foi criada a maior área continua de Unidades de Conservação, o que acabou por prejudicar o processo legítimo de criação da Reserva Extrativista Renascer, no município de Prainha, beneficiando os madeireiros que atuam na região.

O próprio Plano BR-163 Sustentável, na definição da sua área de influência, deixou de fora diversos municípios mato-grossenses, entre Cuiabá e Nova Mutum: Várzea Grande, Jangada, Acorizal, Rosário Oeste, Nobres e Denise.

As políticas de desenvolvimento territorial alocadas no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), pelo CIAT, e MMA, pelo Projeto Gestar, desenvolvidas no âmbito do Plano da BR-163, não são suficientes, pois não têm permitido superar as ações setoriais isoladas, visto que a política de desenvolvimento territorial deveria ser coordenada por um ministério com ambição de integração regional, a exemplo do Ministério da Integração Nacional.

O MDA vem implantando as iniciativas de desenvolvimento de territórios sem articulação com os governos estaduais e locais. E, articulados apenas aos movimentos sociais, focaliza aspectos da produção familiar sustentável. O que por vezes provocou reações locais contrárias, levando à formação de consórcio intermunicipal, voltado para as atividades produtivas convencionais, no Portal da Amazônia/MT. Isso também nos leva a interrogar sobre os apoios pulverizados do MMA e MDA, de incentivo à Agenda 21, Gestar e criação de UCs. Enquanto há uma política clara e articulada do MAPA para o agronegócio.


Discussões sobre a reserva legal - parlamentares do Mato Grosso fizeram a proposta de retirar o Estado da região da Amazônia Legal, com o objetivo de diminuir o tamanho da Reserva Legal das propriedades, que hoje são de 80%, criando a possibilidade de aumentar as áreas para o desmatamento, e legalizar os desmatamentos já ocorridos.



Tal iniciativa revela a necessidade de se implementar um cadastro único fundiário e ambiental para monitoramento dos licenciamentos, nos moldes do Sistema de Licenciamento Ambiental da Propriedade Rural (SLAPR), adotado no
Mato Grosso.

Falta de territorialização do Plano no PPA do governo - sugerimos que se discuta e defina um único modelo de gestão territorial integrada, para as ações governamentais do Plano da BR-163 na região.


II - Eixo Temático – Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis

Prioridades: viabilizar as condições de crédito, microcrédito, aquisições da produção familiar e incentivos fiscais, desburocratizando o acesso dos pequenos produtores para as atividades agrícolas sustentáveis, manejo florestal e produtos derivados do uso sustentável da biodiversidade.

Crédito para produção familiar - principalmente por intermédio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), nas suas diversas categorias, sobretudo no que diz respeito ao fomento e à instalação das famílias recém- assentadas, assim como os programas da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) de compra direta tem sido um instrumento importante para a permanência das famílias na terra. Na área de influência da BR-163, há a percepção de que houve uma melhora durante o primeiro mandato do governo Lula.
Isso se percebe em municípios do Mato Grosso e Pará, mas ainda há muito o que fazer para universalizar o acesso ao crédito para a produção familiar, e para populações tradicionais e indígenas que vivem do extrativismo.

Por outro lado, permanecem as políticas de fomento e crédito para a expansão das monoculturas, que têm maior facilidade no acesso e na renegociação de dívidas. Commodities como soja para exportação e produção de biocombustível e, mais recentemente, a cana-de-açúcar para a produção do etanol, têm sido consideradas pelo governo federal como produtos estratégicos da região. O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já prevê investimentos milionários para implantação de usinas para beneficiamento de grandes empresas.

O Fundo Constitucional do Norte (FNO) permanece financiando a pecuária na Amazônia. Em Itaituba, por exemplo, há informações de que 96% dos créditos foram para esta atividade. Enquanto isso, os agricultores familiares reclamam da redução do limite do crédito de R$16 mil para R$ 3 mil, o que inviabiliza a produção familiar.

O governo do Estado do Mato Grosso já estuda medidas para diminuir a carga tributária e atrair empreendimentos para produção do etanol. Portanto, além de muito mais ágil para adaptações ao mercado, a lógica do capital vem tendo mais espaço no governo do que políticas públicas que venham a beneficiar a produção familiar – uma ação social.

A valorização dos recursos florestais, como alternativa aos projetos de monocultura, ainda e lenta e deixa a desejar, mesmo considerando a criação do DFS da BR-163. O DFS ainda sofre com problemas de estruturação e integração de ações, principalmente com o órgão fundiário.

Os órgãos de licenciamento ambiental criam uma série de obstáculos ao Manejo Florestal Comunitário (MFC), tornando esta opção inviável em relação a outros usos menos sustentáveis. O fomento ao MFC, por intermédio do crédito, inexiste diante das dificuldades impostas pelos agentes financeiros, e ainda não há uma assistência técnica qualificada e em quantidade suficiente para atender a demanda atual.

Os serviços de assistência técnica e extensão rural estaduais também não atendem à demanda por novas alternativas produtivas. Há uma demanda reprimida para a formação de produtores rurais em novas tecnologias, na produção familiar sustentável. A disseminação da pedagogia da alternância, adotada nas Casas Familiares Rurais, não tem sido priorizada para a formação de jovens.

As políticas de ATER e ATES têm poucos incentivos para o proposto no plano. Não há políticas claras de como incorporar ações compartilhadas entre governos federal, estadual e municipal, que têm funções sobre este serviço. E embora haja um plano de ação do DFS da BR-163, incluindo assentamentos na região, este plano de ação não está em acordo com as ações do Plano da BR-163. Tampouco há incentivo a pesquisas para atividades alternativas sustentáveis na região. Falta integração entre o GTI BR-163 e o GTI do DFS.

Ações isoladas do MMA é que têm permitido investimento nas cadeias produtivas extrativistas das comunidades tradicionais. Iniciativas dos movimentos sociais ligados à produção familiar, como a Feira de Produtores do Baixo Amazonas, carecem de apoio governamental.

O fomento às atividades produtivas sustentáveis continua se estabelecendo de forma isolada e desarticulada de uma política de incentivo a pesquisas, que vise ao aprimoramento e à consolidação de arranjos produtivos sustentáveis.

Há necessidade de maior transparência das decisões e encaminhamentos dos GTI BR-163 e GTI DFS BR-163, aspecto que vai favorecer o processo de controle social e qualificar a participação da sociedade civil nas instâncias de consultas e de gestão dos seus respectivos planos.

III – Eixo Temático de Infra-estrutura para o Desenvolvimento

Prioridades: ampliar oferta de energia pela extensão da rede e estimular fontes alternativas de energia em locais isolados;
Ampliar a utilização de rádios para fins de formação e fortalecimento de redes sociais, desburocratizando a legalização das rádios comunitárias;
Ampliar serviço de telefonia fixa e móvel, e acesso à Rede via GESAC.


Obras públicas e privadas - pouco controle e articulação para o plano sobre as grandes obras públicas e privadas previstas na região. Estas obras estão acontecendo ao mesmo tempo e no mesmo território sem um planejamento prévio. São exemplos o funcionamento sem Estudo de Impactos Ambientais (EIA) do Complexo de Armazenamento e Porto da Cargill para escoamento da produção da soja, em Santarém, a ampliação da Planta de Mineração de bauxita pela Alcoa, cujas obras tem trazido diversos transtornos para os moradores do município de Juruti, e a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, contrariando os apelos da sociedade civil, principalmente daquelas comunidades que serão diretamente afetadas pela a construção da barragem e terão áreas em que residem ou trabalham alagadas. Todas as obras que estão sendo propaladas como imprescindíveis para o desenvolvimento da região, possivelmente trarão maiores benefícios para as grandes empresas do agronegócio e mineradoras.

Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) - com seu conjunto de mega-investimentos em obras e sua urgência de implementação, incluindo-se a pavimentação da BR-163, colocou em segundo plano a implementação do Plano da BR-163, e seu processo de consultas públicas e participação no modelo de gestão. Tal priorização pelas grandes obras, e incentivo ao agronegócio e mineração suplanta as demandas da produção familiar em investimento na infra-estrutura dos assentamentos e implementação das Unidades de Conservação. É recorrente, por exemplo, a reivindicação pela melhoria das vicinais, que fazem a ligação dos assentamentos à estrada.

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Programa Luz para Todos - tem tido dificuldade de alcançar determinados municípios pelo isolamento, dentre outros motivos. Em alguns casos, como em Jacareacanga e Aveiro, há carência energética na própria sede do município. A avaliação da implementação do programa inclui situações divergentes, tais como: assentamentos beneficiados, em contraste com a situação de famílias cadastradas, mas que dependem da realização do PDA (Projeto de Desenvolvimento do Assentamento) para atendimento do programa; há casos em que os postes para ligação da energia estão à beira da estrada, abandonados, como acontece no município de Rurópolis. Um caso extremo vem com a denúncia de que a energia que deveria ser destinada ao assentamento acabou beneficiando uma serraria de madeireiros. O problema da indefinição fundiária para os assentamentos acaba sendo um complicador, no que se refere ao acesso a determinados benefícios, como o Programa Luz para Todos.


Rádios comunitárias - constituem uma ferramenta importante de informação e comunicação dos movimentos sociais, mas em geral têm tido imensa dificuldade para a sua legalização. O número de rádios comunitárias legalizadas é muito inferior à quantidade que encaminhou seus processos ao Ministério das Comunicações. A legislação, por sua vez, não satisfaz a realidade das comunidades rurais, sobretudo pelo ínfimo alcance permitido, pelas freqüências a que se limita o funcionamento e pelos critérios de concessão.


Inclusão digital - consideramos importante a iniciativa do MMA junto ao MC, para levar o GESAC às comunidades isoladas da Amazônia, inclusive priorizando a instalação nos municípios da área de influência da BR-163, uma vez que a expansão do programa é sem dúvida uma ação de inclusão digital para as populações da região. É imprescindível, no entanto, maior agilidade nas instalações.

IV – Eixo Temático de Cidadania e Direitos Humanos

Segurança Pública – a realidade local tem demonstrado que as lideranças comunitárias e ativistas dos direitos humanos e socioambientais permanecem vulneráveis. As contínuas ameaças ao Bispo Dom Erwin de Altamira e à presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Santarém, Maria Ivete Bastos, que está sob proteção da Polícia Militar, além de denúncias nos municípios de Belterra, Itaituba, os episódios ocorridos em Prainha no enfrentamento da comunidade com os prepostos dos madeireiros para a criação da RESEX Renascer, dentre outros, são casos que exemplificam este grave quadro na região. Não obstante, deve-se destacar como extremamente positiva a prisão, julgamento e condenação dos assassinos e mandantes identificados da Irmã Dorothy Stang.


Geração de trabalho e renda - fortalecer e criar projetos de trabalho e renda, buscando ter acesso aos programas governamentais, como o Programa Bolsa-Família, inserindo a perspectiva de formação para a produção familiar e investimento em pequenas indústrias nos municípios para agregação de valor e geração de emprego e renda.

Educação - muitos municípios e escolas da região (Itaituba, Rurópolis, Placas, Novo Progresso, Moraes de Almeida e Castelo dos Sonhos) estão à margem do atendimento governamental, no que se refere à merenda escolar. Existem casos de compra de merenda com prazos vencidos, além de casos como o de Trairão, em que a merenda não chega à escola rural, comprometendo a alimentação dos alunos e a própria educação. Neste sentido, há reivindicações destes municípios, para que os produtos locais advindos da produção familiar possam suprir esta demanda.A iniciativa que está em andamento no município de Diamantino(MT), de compra direta junto aos produtores familiares pela CONAB (foram 12.000 litros de leite por ano e 12.000 sacas de arroz por ano), tem demonstrado uma possibilidade real de integração de ações, conforme sugere o próprio Plano da BR-163.


- CONSIDERAÇÕES FINAIS:

O esforço do governo federal para elaboração de um plano de sustentabilidade, para uma obra de infra-estrutura na Amazônia, envolvendo na sua construção não só diversos ministérios, órgãos federais e outras instituições públicas, mas também o conjunto da sociedade civil, numa escala territorial tão abrangente, é sem dúvida o início de um processo de mudanças estruturantes, que traz esperanças às populações que vivem às margens da rodovia Cuiabá-Santarém.

Primeiramente, porque reconhece que os erros do passado não podem ser novamente cometidos, em nome do desenvolvimento a qualquer custo. É possível afirmar que os custos sociais e ambientais foram relevantes, uma vez que a Amazônia deixou de ser apenas um tema nacional, pela sua importância no meio ambiente global.

Afora isso, porque também reconhece que, para enfrentar os problemas da Amazônia, o governo precisa do envolvimento de todas as esferas do poder público, do conjunto da sociedade e de um diálogo permanente, não só para realizar diagnósticos, definir prioridades e construir projetos, mas também para executar ações em parceria, monitorar e avaliar com transparência.

Também porque tal esforço requer, além do investimento de recursos governamentais, apoio da cooperação internacional que aporte investimentos financeiros e técnicos, na busca de melhores soluções para os complexos impactos ambientais e sociais, associados aos grandes empreendimentos - obviamente com demonstração de liderança e soberania sobre o território, mas viabilizando investimentos privados com responsabilidade socioambiental, visando ao crescimento com qualidade.

E ainda, porque os movimentos socioambientais que vivem os problemas do isolamento da região reconhecem no Plano da BR-163 uma co-autoria, e pela primeira vez podem reconhecer suas demandas postas como diretrizes a serem cumpridas pelos órgãos governamentais.

Por tais motivos, qualquer retrocesso, tendo o governo intenção de recuar - e vários sinais são dados neste sentido -, vem abalar a sua credibilidade construída com tanto esforço. Diante disso, apelamos para as instituições, para que ratifiquem sua intenção de dar continuidade ao processo de participação social na gestão do Plano da BR-163, para que os compromissos assumidos sejam cumpridos.



Maria Assunta Colares Rocha
Coordenadora do GTA – BAM
Coordenação o Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR 163 - Pólo BAM
E-mail: gtabam2@yahoo.com.br

ATO REGISTRA: UM ANO DE PLANO BR-163 SUSTENTÁVEL PARADO

Organizações da sociedade civil protocolam bolo de aniversário no Palácio do Planalto.

Um protesto vai marcar um ano de paralisia do governo federal no processo de implantação do Plano BR-163 Sustentável.
O ato público acontece na próxima terça-feira, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia, às 10:00h, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Representantes de organizações da sociedade civil que integram o Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR-163 (CONDESSA), vão protocolar, no Palácio do Planalto, um bolo de ?aniversário? e um documento com críticas à ausência de ações governamentais para pôr o plano em prática.
A performance vai contar com palhaços, pernas-de-pau, faixas, apitos, língua-de-sogra, entre outros.
Os organizadores da manifestação exigem, principalmente, que o modelo de gestão do plano seja decretado o quanto antes, permitindo a implementação participativa de um conjunto de iniciativas, para redução dos impactos socioambientais do asfaltamento e duplicação da rodovia BR-163 (trecho Cuiabá-Santarém).
A minuta do decreto está parada na Casa Civil há vários meses.O documento que será entregue aos órgãos de imprensa, em 19 ministérios e na Presidência da República traça um panorama do processo de construção do plano, avalia as iniciativas do governo federal após um ano de seu lançamento e aponta demandas urgentes das comunidades da área de influência da estrada ainda não atendidas.
A alguns órgãos, o documento será entregue com perguntas específicas, sobre suas atuações no plano. As respostas serão divulgadas nas próximas semanas.O Plano BR-163 Sustentável foi lançado em 2006, e vem sendo apresentado pelo governo federal como exemplo de planejamento socioambiental de grandes obras de infra-estrutura na Amazônia. Foi construído a partir de 2004, pelo chamado Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), que conta com representantes de vários ministérios, em função do plano.
A estrada deve passar por obras de asfaltamento e duplicação em um trecho de quase mil quilômetros - uma reivindicação de empresários da região. A BR-163 é considerada uma das principais vias de escoamento da produção de grãos, carne e madeira do norte do Mato Grosso e do Pará.
O plano pretende atender às demandas das comunidades ao longo da rodovia, com ações para melhorar a qualidade de vida na região, e reduzir os inevitáveis impactos sociais e ambientais que a obra vai causar, como o aumento do desmatamento e de queimadas, grilagem de terras, migração, entre outros.
O CONDESSA foi criado em 27 de novembro de 2004, para fazer ativa interlocução com o governo federal, buscando viabilizar a implementação de ações prioritárias levantadas pelos movimentos sociais, ambientais e produtores familiares, em relação ao asfaltamento da rodovia Cuiabá-Santarém. A criação do consórcio foi consolidada durante um encontro de lideranças dos movimentos sociais, em Alter do Chão, no município de Santarém (PA).
O CONDESSA acompanhou ativamente todo o processo de desenvolvimento do Plano BR-163 Sustentável. Hoje, o consórcio conta com cerca de 50 entidades filiadas.

Compõem a coordenação do consórcio:

Grupo de Trabalho Amazônico (Rede GTA), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri ? PA), Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD), Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), Instituto Socioambiental (ISA) e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

Encontro em Altamira discute estratégias contra usina de Belo Monte

Fonte: CIMI - Conselho Indigenista Missionário
Link: www.cimi.org. br

O Encontro dos Povos Indígenas do Xingu vai reunir cerca de 100 indígenas e pesquisadores com os objetivos de aumentar a articulação entre os povos indígenas atingidos pelo projeto de Belo Monte direta ou indiretamente, sedimentar o conhecimento sobre os impactos nos territórios, articular as forças sociais para proposições alternativas ao projeto e traçar estratégias de ação.

A reunião ocorre entre 1 e 3 de junho, em Altamira, no Pará.

Estarão presentes indígenas dos povos Xipáia, Juruna, Kayapó, Arara, Curuáia, Asurini e Xikrim, do Pará, e povos de outros estados, entre eles os Krikati (MA),Apinajé (TO) e povos de Rondônia, que serão atingidos pelas Usinas hidrelétricas planejadas para o rio Madeira.

Também participam do encontro 30 não-indios. Serão pesquisadores da Universidade Federal do Pará, do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB), do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Greenpeace, além de representantes do Ministério Publico Federal no Pará, Cimi e pastorais sociais.

As palestras e debates da programação vão esclarecer sobre a obra e sobre o que diz a legislação brasileira em relação a projetos que incidem em terras indígenas. O seminário trará também apresentação de experiências de outras barragens – entre elas a de Tucuruí e Balbina- e seus impactos sobre as populações:

O encerramento do seminário, dia 3 de junho, será realizado junto com os participantes da Semana Social. Os grupos realizarão uma caminhada em Altamira.

O seminário é organizado pelo Cimi, Prelazia do Xingu e pelo Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica (MDTX).

Entre os temas, estão:

- Direitos Indígenas diante de grandes Projetos :Caso belo Monte e outras Hidrelétricas:

Debatedores: Dr. Felício Pontes (procurador do Ministério Público Federal), Paulo Guimarães (assessor jurídico do CIMI) e Jecinaldo Cabral (secretário executivo da COIAB).

- Inviabilidade de Belo Monte:

Debatedores: Professor Reinaldo Costa (INPA), Professor Tarcisio Feitosa (IIEB), Professora Jane Beltrão (UFPa);

- Impactos sobre povos indígenas:

Debatedores: Indigenas de Altamira, Rondônia, Maranhão e Tocantins, Professor Raimundo Moraes (Projeto Alcoa-Juruti) , Movimentos dos Atingidos pro Barragens (MAB)

- Alternativas às hidrelétricas:

Debatedores: representantes do IIEB, INPA e MAB.

Fonte: www.amazonia. org.br

Tucumã quase maduro

Car@s Amig@s leitores de "O Tucumã: Idéias Com Sabor de Cidadania da Amazônia".
Aqui no escritório, estamos envolvidos na Preparação da Feira da Produção Familiar do Baixo Amazonas (FEPAM-BAM) que acontecerá no período de 05 a 08 de JUlho de 2007 na Praça Barão de Santarém e claro na preparação do próximo número de " O Tucumã".
Por isso as atualizações do blog não estão sendo feitas diariamente como vinha acontecendo, mas garantimos para vocês que vai valer a pena esperar a edição impressa que será lançada no dia da abertura da Feira.
Os interessados em receber a edição impressa, por favor mandem email para otucuma@yahoo.com.br com o título "receber tucumã" contendo o endereço para envio, que assim que sair da gráfica estaremos enviando A TOD@S.
Um grande abraço da Equipe.

Produções Agroecoloógicas: Fortalecimento e Desenvolvimento da Produção Familiar do Baixo Amazonas.

O CEFT-BAM em parceria com a EMATER regional vem desenvolvendo nos municípios de: Almeirim, Juruti e Monte Alegre, o Projeto Produções Agroecoloógicas: Fortalecimento e Desenvolvimento da Produção Familiar do Baixo Amazonas. A iniciativa é uma continuidade dos cursos sobre Sistemas Agroflorestais – SAF’s que a instituição vem realizando desde 1996. Incentiva, sobretudo, a organização e fortalecimento da produção da agricultura, em regime de economia familiar, através da utilização de técnicas melhoradas de manejo e preparação do solo. Em que o agricultor (a) recebe orientação técnica acerca de atividades práticas sobre:
• Roça sem queima e fogo controlado
• Construção de viveiros rústucos e produção de mudas;
• Podação;
• Preparação de caixarias;
• Tratamentos culturais em mudas de: bananeiras; coqueiros, milho – verde, graviola, ateira, cupuaçuzeiro;
• Transplante;
• Enxertia;
• “Caderneta de Poupança”;
• Preparo e aplicação de inseticidas orgânicos no controle de pragas e doenças;
• Preparação de adubos orgânicos;
• Olericultura;
• Vacinação de aves.
O Projeto tem a duração de doze meses. São quatro módulos de três dias cada. Cada módulo tem a duração de 26 horas para um público de 75 agricultores (as) familiares.
Informações:
Maria José E-mail: maze13@hotmail.com
Telefone: (093) 3523-5552

A propaganda é a alma do negócio

Se a propaganda é a alma do negócio, ela também pode servir para convencer o presidente da maior economia do mundo a assinar o Protocolo de Kyoto e liderar uma luta contra o aquecimento global.
Com esse desafio em jogo, a agência de publicidade paulistana Nova S/B lançou um concurso para profissionais e estudantes de comunicação criarem uma propaganda para mudar a cabeça do presidente americano George W. Bush.
O vencedor ganharia uma viagem para o Festival de Cannes, o mais importante da propaganda mundial, além do troféu Leão Verde, escultura feita com materiais reciclados - como escovas de dentes e pregos – pelo designer Song Won Sung.
Ela atua como analogia ambiental à taça entregue na cidade francesa. Valmir Leite, vice-presidente de criação da Nova S/B, afirma que a idéia era estimular pesquisas e estudos sobre mudanças climáticas para o desenvolvimento dos anúncios. Para ajudar, diversos links de reportagens sobre o tema foram disponibilizados no site do prêmio.
No dia 11 de maio, o vencedor entre os 410 inscritos foi conhecido.
Feitos para o cliente fictício 'O mundo em que vivemos', os trabalhos abordaram o assunto com diferentes focos. Aqui em O Eco, você pode conferir os 20 finalistas. Entre eles o premiado anúncio “We Want You”, dos publicitários paulistas Thiago Rodrigo Bocatto e Fernando Henrique Patucci.
Ele mostra o Tio Sam quase todo coberto por fumaça com apenas o dedo indicador apontado, convocando o presidente americano a assinar o Tratado. Outro destaque é o anúncio 'WARM', com a letra M pintada de vermelho com o intuito de chamar a atenção de Bush para o verdadeiro problema do planeta.

Governo combate a violência sexual contra crianças e adolescentes no Pará

O governo federal vai lançar neste dia 18 de maio o Projeto de Enfretamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes na área de influência da BR 163, trecho Guarantã do Norte/Santarém, no Pará. A data, conforme a lei federal nº 9970/00, marca o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A iniciativa, que conta também com a participação da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, é coordenada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
O projeto atende a demanda estabelecida pelo Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR 163, que na totalidade de sua extensão liga Cuiabá a Santarém. O trecho Guarantã do Norte/Santarém, por sua vez, é uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
A execução do Plano de Enfrentamento será respaldada pela assinatura do Pacto de Santarém, que irá oficializar o compromisso do poder executivo federal, estadual e municipal pela criação e o fortalecimento das redes de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes das cidades de Santarém, Altamira, Novo Progresso, Trairão, Rurópolis, Itaituba e Belterra.
Na solenidade do dia 18, a Polícia Rodoviária Federal vai apresentar uma atualização do mapeamento dos pontos vulneráveis à exploração de crianças e adolescentes nas rodovias federais.
Trata-se de um importante subsídio para as ações de repressão para o enfrentamento deste tipo de crime, além de contribuir para a formulação de políticas públicas neste campo.O Ministério da Educação também vai lançar, na ocasião, o projeto Escola que Protege, cuja proposta é formar os educadores para o combate à violência contra crianças e adolescentes.
Também acompanham as ações que marcam a data o lançamento de campanhas publicitárias voltadas aos trabalhadores do transporte destas regiões, destacando a importância do Disque 100 - Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Com abrangência nacional e gratuito, o serviço é coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos desde 2003 e recebe denúncias de violências cometidas contra crianças e adolescentes em todo o Brasil.
Prioridade do governo federal, o tema da violência contra crianças e adolescentes conta com esforços em várias áreas. Ações de saúde, assistência social, educação, responsabilização e repressão são desenvolvidas de forma coordenada com o objetivo de eliminar esta grave violação dos direitos humanos que vitima crianças e adolescentes do País.
As atividades em Santarém começaram hoje (16/05), com a realização da oficina O Papel da Instituição Policial no Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, cujo objetivo é elaborar uma estratégia de ação conjunta das polícias civil, militar, rodoviária federal e bombeiros diante deste crime.
A programação completa do evento pode ser consultada no site da Secretaria Especial de Direitos Humanos: http://www.presidencia.gov.br/sedh/

Fazendeiro é condenado a 30 anos de prisão por mandar matar missionária Dorothy Stang

Irmã Dorothy Stang: Vítima da Violência no Campo.

Por Ana Luiza Zenker

Vitalmiro Bastos de Moura, conhecido como Bida, foi condenado a 30 anos de reclusão pela acusação de mandar matar a missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005. Um dos anos da condenação foi dado pelo agravante de a vítima ter mais de 60 anos de idade. O julgamento do quarto acusado de participar do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang terminou na tarde de hoje (15).
Acusado de ser um dos mandantes do crime, o fazendeiro começou a enfrentar o júri popular ontem (14), em Belém (PA). O advogado de defesa, Eduardo Imbiriba, afirmou que vai entrar com um recurso por um novo júri. O advogado explica que esse é um recurso automático ao qual o réu tem direito quando a pena é superior a 20 anos.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) emitiu nota oficial para comemorar a decisão. A presidente da OAB-PA, Ângela Sales, que comunicou a decisão ao presidente nacional Cezar Britto, disse que ficou satisfeita com a condenação porque "o histórico dos julgamentos em relação à mandantes desse tipo de crime no Pará sempre foi muito frustrante para as lideranças dos direitos sociais e sociedade civil em geral".
Até agora, Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Carlos Batista foram condenados como executores a 27 e 17 anos de reclusão respectivamente. Amair Feijoli da Cunha foi condenado a 27 anos de reclusão, como intermediador do assassinato, acusado de contratar os pistoleiros. Regivaldo Pereira Galvão, fazendeiro conhecido como Taradão, também acusado de de mandante, aguarda julgamento de recursos para definição de júri popular.
A missionária foi morta com seis tiros em Anapu, a 300 quilômetros da capital paraense. Ela trabalhava com a Pastoral da Terra e comandava o programa em uma área autorizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A missionária trabalhou durante 30 anos em pequenas comunidades da Amazônia pelo direito à terra e à exploração sustentável da floresta.
Local: Brasília - DF
Fonte: Radiobrás
Link: http://www.radiobras.gov.br/

Produção Familiar em Foco

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, Escritório local de Curuá, realizou nos dia 28 e 29 de abril de 2007 o “I Seminário de Produção Familiar” no município de Curuá.
O seminário teve como objetivo “traçar metas e criar intercâmbio entre órgãos, entidades e produtores rurais.”
O evento contou com a participação de representantes da UFRA, SAGRI, EMBRAPA, INCRA, BANCO DO BRASIL de Óbidos e representantes das seguintes entidades: CEFTBAM, GTA-BAM, FETAGRI-BAM, CEAPAC, MOPEBAM, AOMT-BAM, APRUSAM, CITA, MAIS, STTR DE CURUÁ, Z-66.
O evento aconteceu no CLIPPER de São Raimundo Nonato, contou com a participação de 108 pessoas e teve o apoio da Prefeitura e Câmara Municipal de Curuá, Pastoral da juventude, STTR Paróquia de São Raimundo Nonato, Z-66 do município de Curuá
No final do evento ficou definido a reativação do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável, e a criação do Grupo de Trabalho com as entidades locais.

Reportagem de Ana Colares.
GTA-BAM

Brasil - Grande projeto: quem paga conta de chegada?

Lúcio Flávio Pinto *

Adital - Quando a hidrelétrica de Tucuruí começou a ser construída, em 1975, ainda não havia a exigência de estudo prévio de impacto ambiental, o EIA-Rima, que emergiu no mundo jurídico com a leva ecológica a partir de 1981. A Eletronorte apenas encomendou um levantamento, realizado pelo pesquisador americano Robert Goodland, autor (juntamente com Howard Irvin), de um livro de impacto na época: "Amazônia - Do inferno verde ao deserto vermelho" (censurado, na edição em português, por um mestre da USP, Mário Guimarães Ferri, que lhe expurgou o capítulo sobre os índios). O trabalho de Goodland inventariou situações e problemas e fez recomendações. Serviria de um bom termo de referência, mas a Eletronorte preferiu continuar pela superfície.

Trinta anos depois, a Cargill construiu um terminal de grãos ao lado do porto de Santarém, destinado a ter maior movimentação de carga do que o seu vizinho e antecessor, o porto de carga geral da CDP. Depois de muito puxa-encolhe e jogo de cena, a multinacional americana concluiu e pôs em funcionamento o seu porto sem fazer o EIA-Rima.

Ela e seus licenciadores ambientais de então, na Sectam (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente) partiam do pressuposto de que o impacto já fora causado pelo porto de carga geral, do qual o píer da Cargill era praticamente uma extensão (embora de maior vulto). Os militantes ecológicos, fazendo exigências especiosas, queriam, na verdade, sabotar o empreendimento. Ou medir forças num cabo-de-guerra.

Mesmo que tivessem razão, os "desenvolvimentista s" tinham que cumprir a lei. Por falta dela, no início da década de 70, a Eletronorte pôde comandar uma das obras de maior impacto ambiental na Amazônia sem uma forma de avaliação sobre a sua presença compatível com a grandeza da intervenção que faria na natureza. Se fosse um pouco mais sensível, a empresa teria compensado essa lacuna legal com antecipação espontânea do que só viria a ser obrigatório depois. Bastava aproveitar as boas e más experiências no trato com o ambiente, como em Assuã, no Nilo (Egito), ou em Boneville, no Colúmbia (EUA).

Mas no caso da Cargill a exigência do EIA-Rima era clara, categórica. Mesmo que fosse para o cumprimento de uma formalidade, a empresa tinha que produzi-lo e se submeter à sua avaliação. Mas apostou no fato consumado e foi atropelando tudo. Agora, obrigada pela justiça federal, terá que voltar atrás e cumprir o dever. Mesmo que seja apenas para inglês ver, a decisão da justiça foi correta sob esta dimensão do litígio que lhe foi submetido. Mas também por outra perspectiva: determinou o restabelecimento das atividades do terminal.

O melhor seria que inviabilizasse tudo, punindo o evidente infrator, renitente e desrespeitoso, com a pena maior? Para responder sim, seria necessário começar a refazer muita coisa (ou quase tudo) com as mesmas réguas e compassos aplicados à Cargill. Um terminal de grãos fincado à beira de um rio plenamente navegável, situado em posição comercial estratégica, e com raio de influência sobre uma grande maciço florestal, é uma bomba de efeito retardado sobre toda essa área. Equivale a um ponto de compra de carvão vegetal, como os que surgiram e se multiplicaram em Carajás, incrementando a expansão dos fazedores de deserto, a praga mais ativa na expansão da sociedade humana sobre o mundo vegetal.

Um empreendimento econômico de impacto surge numa fronteira sob uma auréola positiva: vai gerar tantos empregos, criar tantas demandas, desencadear tantos efeitos. Os aspectos positivos, muitos deles reais e significativos, são inflados e conquistam convencimento social mais em função dos recursos de marketing e propaganda da empresa do que da qualidade intrínseca (e extrínseca) do seu projeto.

Mas os aspectos negativos, quase tão ou mais numerosos, sempre são subestimados, quando não simplesmente sonegados do conhecimento da opinião pública. Ela só se dá conta do saldo do balanço quando a conta lhe é apresentada. Aí o "estado da coisa" é irreversível. Cabe aos poetas lamentar a fraude e a perda. Carlos Drummond de Andrade fez isso por todos - passados, presentes e futuros - na sua Itabira mineira.

Mas se o jogo fosse completamente limpo, com todos os dados postos à mesa, e houvesse a franquia decisória, a população abriria as alas da complacência para esses "grandes projetos"? Bem informada sobre os prós e os contras, estaria em coro uníssono com a empresa? Ou teria preferido continuar menos desenvolvida e menos miserável como estava antes, dilacerada por contrastes brutais, que só se vão encontrar no infinito?

Não pretendo dar qualquer resposta em nome dos demais. No caso do porto de Santarém, porém, gostaria de lembrar um episódio que contei recentemente na "Memória de Santarém", seção parecida à "Memória do Cotidiano", que publico quinzenalmente em O Estado do Tapajós, o jornal do Miguel Oliveira.

No dia 1º de janeiro de 1972 a construtora Cobrasil começou a construção do cais de Santarém, que substituiria o antigo trapiche, uma estrutura simples de madeira, com reduzida capacidade de carga. Era o início da materialização de um antigo sonho da população, mas nem todos tinham motivos para comemorar, como registrou o professor Antônio Pereira, em artigo que saiu ainda em janeiro em O Jornal de Santarém, a publicação periódica de maior duração no município.

Esse documento pode servir de motivo para uma reflexão dos santarenos sobre o sentido e o valor do tal do desenvolvimento. Ressalta um custo desse processo que raramente é considerado e avaliado. Diz o artigo no seu trecho mais significativo:

"Domingo último, o sr. José Esteves Dias (Cazuzinha), ex-proprietário do pitoresco recanto carinhosamente denominado ‘Ponta do Salé’, desapropriada para a construção da grande obra, reuniu seus amigos e familiares para, pela última vez, usufruírem a reconfortante paz e tranqüilidade oferecida pelo ‘Mangueirão’. Mas, apesar das excepcionais condições oferecidas pela ensolarada manhã, da acolhedora sombra da frondosa e secular mangueira que emprestou o nome à aprazível vivenda, das cristalinas águas que se espreguiçavam na forma de ondas, na alvura das areias acariciantes; apesar ainda dos estímulos oferecidos pelas bebidas e tira-gostos, a alegria não era completa, pois todos tinham presente no pensamento, se não a tristeza, mas a certeza de que era a última vez que ali se reuniriam para uma confraternizaçã o ou um fim de semana.

Em breve, o ‘Salé’, a ‘Vera Paz’ e a velha ‘Caieira’, tradicionais recantos cuja beleza foi cantada em prosa e verso, desaparecerão do cenário mocorongo para dar lugar ao majestoso cais, por onde se escoarão nossa matéria prima e os produtos manufaturados das indústrias que também aqui surgirão".

A releitura da cena me encheu de emoção. Minha memória santarena voltou a percorrer aquela paisagem maravilhosa, acessível a um rápido deslocamento da cidade, a pé, sempre pisando na areia alva e fofa da praia, que nos rejuvenescia e alegrava. Tudo isso desapareceu com a construção do porto e, logo em seguida, do novo aeroporto.

Claro que ambas as obras tinham que ser feitas. Mas precisavam ser feitas daquela maneira, ignorando a paisagem, atropelando a história do povo, acabando com suas práticas seculares, vedando-lhes o melhor que a natureza lhes oferecia, fazendo-o ignorar o que é viver na Amazônia (que está cada vez mais sem identidade ambiental)? Sempre "desenvolver" significará privar o que se tinha em troca do que virá (se vier e se for melhor)?

Nunca conseguimos uma resposta satisfatória para esse dilema, que realmente existe e é complexo, por causa da prática do fato consumado, pela vontade de quem, tendo mais, pode mais. E faz e acontece.

Portanto, quando por nada, pela recolocação desse dilema, deve-se impor o EIA-Rima à Cargill e fiscalizá-la muito bem para que não se limite a cumprir uma formalidade. Tem que prestar contas pelo que não fez de bom e pelo que fez de ruim, deste lado da conta talvez fazendo mais do que do outro lado. Infelizmente - e mais uma vez.

* Jornalista

Fonte: www.adital.com. br

Mudanças Climáticas

IPCC: Não há mais tempo a perder, é preciso combater as mudanças climáticas agora


04 Maio 2007
O relatório divulgado nesta sexta-feira pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), órgão ligado à ONU mostra claramente que é possível deter o aquecimento global se o processo de redução das emissões for iniciado antes de 2015. De acordo com o documento, para salvar o clima do nosso planeta, a humanidade terá de diminuir de 50% a 85% as emissões de CO2 até a metade deste século.
“Está na hora de arregaçarmos as mangas e fazermos tudo que podemos. Não dá mais para ficar apenas falando no assunto,” afirma Denise Hamú, secretária-geral do WWF-Brasil. “O IPCC fez uma ‘radiografia’ do clima do planeta e nos mostrou o que devemos fazer para deter as mudanças climáticas antes que seja tarde demais. Agora está na hora de pressionar os políticos e mobilizar a sociedade para tomarmos decisões conjuntas e realmente colocar em prática o que se vem discutindo.”
O relatório do terceiro grupo de trabalho do IPCC demonstra ser possível estancar o aquecimento do planeta. Para o Brasil, um dos maiores problemas na emissão de gases causadores das mudanças climáticas é o desmatamento. As queimadas oriundas da destruição das florestas significam 75% das emissões brasileiras. Sobre esse tema, o documento do IPCC aponta que 65% do potencial florestal de mitigação, isto é, o que pode ser feito nas florestas para reduzir o aquecimento global, está localizado nos trópicos. Mais da metade pode ser resolvida apenas com o combate ao desmatamento ilegal. “É mais barato resolver o problema do desmatamento do que trocar a matriz energética, como a China terá que fazer, se quiser combater o aquecimento global”, reafirma Denise Hamú.
No que diz respeito às emissões da área de energia, o Brasil precisa continuar investindo em energias limpas e reverter a tendência de crescimento de termelétricas baseadas na queima de combustíveis fósseis. É necessário também diversificar a matriz com fontes renováveis não convencionais como biomassa, eólica e termosolar. Aplicar técnicas de eficiência energética para reduzir o desperdício de eletricidade é fundamental em todos os setores como industrial, comercial e residencial. “Isso é possível, mais barato e está comprovado no estudo ‘Agenda Elétrica Sustentável 2020’ do WWF-Brasil”, diz Karen Suassuna, técnica em Mudanças Climáticas do WWF-Brasil.
O IPCC indica também o uso de veículos mais eficientes como uma maneira de reduzir as emissões no setor de transportes, principalmente se abastecidos com biocombustíveis como o álcool ou o biodiesel. “Porém, vale a pena ressaltar que a produção de biocombustíveis deve ser feita de maneira planejada, ordenada e sustentável, sem causar mais desmatamento e problemas sociais”, lembra Suassuna.
Outra solução mostrada no relatório para reduzir a poluição nesse setor é trocar o uso de rodovias, sistema largamente utilizado no Brasil, por ferrovias. O transporte público também deve ser melhorado e incentivado. “Se essas medidas forem adotadas no Brasil, será possível fazer a nossa parte e aumentar a qualidade de vida e o conforto da nossa população”, resume Suassuna.
É importante lembrar que as nações desenvolvidas têm uma responsabilidade especial. “Elas vão se encontrar na reunião do G8 este mês e não há mais desculpas para que as economias que lideram o planeta não se mobilizem sobre este tema. Elas precisam agir rapidamente para cortar suas emissões e adotar as técnicas de energias renováveis e eficiência energética”, afirma Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, superintendente de Conservação de Programas Temáticos do WWF-Brasil.
Fonte: www.wwf.org.br

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O debate ambiental está "verde"
Por Luciano Martins Costa em 8/5/2007

Faz vinte anos que foi publicado o Relatório Brundtland, produzido pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, por iniciativa da ONU e sob coordenação da então primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland. Sob o título "Nosso Futuro Comum", o documento definiu o desenvolvimento sustentável como o sistema que "atende as necessidades do presente sem comprometer as possibilidades de as gerações futuras terem atendidas suas necessidades".
Faz 15 anos que se realizou, no Rio de Janeiro, a Eco-92, ou Rio-92, oficialmente denominada Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que reuniu legisladores, cientistas, militantes de ONGs e um punhado de oportunistas, sob a curiosidade de uma multidão de jornalistas de todo o mundo. Na ocasião, tropas federais cuidaram da segurança, sitiando a chamada cidade maravilhosa, então tomada por tiroteios, balas perdidas, arrastões e outras manifestações de violência.
Faz dez anos que foi negociado o Protocolo de Kyoto, no Japão, cujo teor trata basicamente de um compromisso intergovernamental pela redução da emissão de gases que produzem o efeito estufa. No mês que vem, em 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente vai completar 35 anos – foi criado em 1972 pela ONU para marcar a abertura da Conferência de Estocolmo sobre Ambiente Humano, talvez o primeiro grande passo da comunidade internacional no sentido de reverter o processo de uso abusivo dos recursos naturais do planeta.

Tecnologias limpas

A imprensa cobriu todos esses eventos históricos. Com exceção da Rio-92, transformada em espetáculo da mídia e tratada com favores de uma Copa do Mundo, porém, o tom das reportagens indicava certo distanciamento, como se as preocupações com o nosso destino comum fossem tema exclusivo de cientistas e ambientalistas – esses chatos que vivem buscando pêlo em ovo e levantando suas barricadas contra o progresso.
Mais ou menos com essas palavras, alguns articulistas alertavam, nesse período, para o "risco" de os países em desenvolvimento caírem na "armadilha" do ambientalismo, visto até bem pouco tempo em alguns setores da sociedade como "coisa de veado" – como definiu com chocante sinceridade o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente licenciado da Força Sindical.
Na verdade, os sindicalistas sempre se colocaram contra as organizações sociais que defendiam o meio ambiente, temendo que a exigência de investimentos em sistemas de prevenção da poluição, por parte das indústrias, reduzisse os recursos destinados aos reajustes de salários.
Afora a miopia do movimento sindical, cuja obtusidade manteve essa força política na retaguarda da questão da sustentabilidade durante todos esses anos, convém observar também que a imprensa, finalmente, como o deputado Paulinho da Força, começa a desconfiar que a defesa do meio ambiente interessa a outras espécies além daquela que no Brasil é citada como sinônimo de homossexualismo. O "machões" do sindicalismo e os jornalistas estão descobrindo, 35 anos depois do fato comprovado, que não há futuro para a humanidade sem uma mudança radical nos sistemas de produção, transporte, habitação e organização urbana.
O Relatório Brundtland, aliás, já recomendava, em 1987, que os países de todo o mundo começassem a adotar medidas como a limitação do crescimento populacional, a garantia dos recursos básicos como água, alimento e energia para o longo prazo, a preservação da biodiversidade, o desenvolvimento de tecnologias de energia alternativas e renováveis, com a redução do consumo energético, expansão da produção industrial nos países não-industrializados com base em tecnologias limpas, controle da urbanização e investimentos maciços em educação, saúde e moradia para as populações pobres.
Fundamento ideológico
Em vinte anos, teria sido possível reverter o quadro que agora atemoriza a humanidade, após os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática terem sido divulgados. Nesse período, nenhuma instituição governamental ou de negócios realizou um esforço real que resultasse em alguma ação efetiva. A imprensa não fez sua parte.
Mas o quadro muda rapidamente. No Brasil, praticamente todos os grandes jornais, revistas e emissoras de rádio e TV estão dedicando mais espaço ao problema ambiental. Curiosamente, um dos artigos mais contundentes e abrangentes publicados recentemente sobre o tema tem como autor o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Na mesma semana, alguns jornais deram várias vezes o assunto como manchete. Deve haver uma relação entre uma coisa e a outra.
Aleluia! Demorou apenas um terço de século para que a preocupação com o meio ambiente deixasse de ser coisa de "veado". Não demora para que algum gênio do marketing apareça com a idéia de um jornal feito inteirinho com papel reciclado, mas isso seria apenas parte do folclore que acompanha as unanimidades e o fenômeno da moda. Alguns editores até associam a preservação do meio ambiente a problemas sociais!
A indústria já ocupou seu lugar na romaria dos convertidos, e a prédica do "desenvolvimento sustentável" se consolida rapidamente como mantra sagrado por toda parte. Meno male. Mas, com perdão do trocadilho, a abordagem ainda está meio verde. Quem sabe ainda chegaremos a ver, em algumas décadas, a imprensa avançando um pouco mais, e colocando em debate o fundamento ideológico daquilo que está por trás do desastre ambiental e da tragédia das desigualdades sociais: o sistema econômico.
Fonte:http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=432IMQ003