Carta dos Movimentos Sociais da Região do Baixo Amazonas

Ao Senhor Johaness Eck
Coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial do Plano BR 163 Sustentável.

O conjunto das organizações instituídas na região do Baixo Amazonas - Pará, ora representadas no Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR-163 – CONDESSA, vem ratificar a importância do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR 163 Cuiabá-Santarém, como ferramenta estratégica de planejamento integrado ao desenvolvimento sustentável da Amazônia considerando-o como um relevante resultado do processo de diálogo entre as diferentes esferas de governo e a sociedade civil organizada.
Entretanto, é com extrema preocupação que observamos a relativa lentidão com que vem se dando o processo de implementação das instâncias de gestão desta ferramenta, em especial de seu Conselho Gestor considerado órgão máximo de monitoramento e discussão da implementação do Plano BR 163 Sustentável, garantindo a participação efetiva da sociedade na execução do mesmo.
Assim, entendemos que a não-implementação das instâncias de gestão do Plano dificulta o monitoramento das ações acordadas no âmbito regional, contribuindo para a manutenção de um cenário de imprecisão no tocante a conexão entre as ações estratégicas e seus resultados o que inviabiliza consideravelmente todo o exaustivo processo de planificação constituído ao longo dos últimos três anos.
Isto posto, exigimos a implementação imediata de todas as instâncias de gestão do Plano BR 163 Sustentável sob pena de comprometermos o equilíbrio democrático estabelecido durante o processo de elaboração do mesmo.
Certos de seu compromisso para com a consolidação do Plano BR 163 Sustentável e o desenvolvimento sustentável da região, desde já esperamos seu empenho na superação de nossas preocupações.
Cordialmente,

Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR 163