O conjunto das organizações socioambientais organizadas da região do Baixo Amazonas, vem por meio desta saudar o Governo do Estado pela iniciativa da realização das Oficinas de Planejamento Territorial Participativo, como ferramenta estratégica de planejamento integrado para o desenvolvimento sustentável do Estado do Pará. Ao mesmo tempo, em que vem apresentar propostas construídas pelas entidades supramencionadas a este planejamento, as quais se constituem em acúmulo dos debates, propostas e iniciativas ao Plano de Desenvolvimento Sustentável do Baixo Amazonas, que vêm sendo desenvolvido por estas organizações ao longo dos últimos dez anos e, que a partir desta data, buscam maior parceria com o Governo do Estado na expectativa de implementação de nossas propostas nas seguintes linhas de Desenvolvimento:
1. Defesa social e direitos humanos
Segurança Pública
- Ampliar o contingente da Polícia Federal em Santarém;
- Implantar delegacia da Polícia Federal em Itaituba, assim como um posto da PF em Novo Progresso;
- Realizar forças tarefas periódicas envolvendo órgãos federais e estaduais para combate aos conflitos fundiários, sociais e ambientais em toda a mesorregião do Baixo Amazonas (área influência da BR-163);
- Ampliar o contingente policial e estruturar as unidades policiais nos municípios da mesorregião do Baixo Amazonas (área de influência da BR-163);
- Implantar programa de segurança nas rodovias federais e estaduais da mesorregião do Baixo Amazonas (área de influência da BR-163);
Justiça e cidadania
- Instalação de comarca em Juruti e Aveiro, e estruturação das comarcas já existentes, incluindo recursos humanos (juízes/as, promotores/as e outros) nos municípios do Baixo Amazonas;
2. Infra-estrutura e transporte
Estradas
- Abertura de estradas e vicinais e conservação;
- Construção de porto hidroviário de Santarém;
- Asfaltamento das PA 254 (Almeirim-Oriximiná) e abertura e asfaltamento da PA 254 no trecho que liga Oriximiná-Terra Santa-Faro;
- Asfaltamento da PA 257 (Santarém-Juruti);
- Asfaltamento das rodovias Santarém-Jabuti e Santarém-Curuá Una;
- Asfaltamento da PA 255 (Santarém-Monte Alegre);
- Recuperação do ramal do Cuambá, ligando Monte Alegre a Alenquer;
- Recuperação e asfaltamento da estrada que liga Porto Trombetas a Terra Santa;
- Recuperação da estrada que liga Curuá-Óbidos;
- Construção de duas pontes sobre o rio Curuá, sendo uma ligando o ramal dos Morros ao território quilombola do Pacoval e outra na rodovia PA 254;
- Dotar prefeituras de máquinas e equipamentos para abertura e conservação de estradas vicinais, viabilizando recursos financeiros necessários a operacionalização;
Energia
- Implementação do Programa “Luz para Todos” em toda a zona rural da região, com regulamentação e incorporação das micros centrais hidrelétricas e outras formas de energia alternativa e ainda extensão do “linhão” de Tucuruí para os municípios da Calha Norte;
Água e esgoto
- Estruturar e/ou reestruturar o sistema de abastecimento de água nos municípios tanto na área urbana quanto na rural, conforme as demandas específicas de cada um deles;
- Implantar formas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas regiões de várzea do Baixo Amazonas, com base em estudos técnicos;
- Implantação de posto do Detran nos municípios de Juruti e Terra Santa;
3. Políticas sociais
Saúde
- Colocar em funcionamento o Hospital Regional do Oeste do Pará num prazo máximo de 45 dias;
- Aumentar o número de profissionais, médicos, enfermeiros e agentes comunitários como forma de atendimento a saúde pública nos municípios do Baixo Amazonas;
- Fortalecer a rede hospitalar dos municípios do Baixo Amazonas, com a aquisição de equipamentos de alta complexidade e a ampliação do número de leitos;
- Implantar centro de saúde com atendimento de internação no distrito de Castelo dos Sonhos;
- Implantar serviço de atendimento médico de urgência – SAMU em municípios de referência na região do Baixo Amazonas;
- Implantar a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - RENAST nos municípios do Baixo Amazonas;
- Oferecer serviços de saúde específicos para a terceira idade nos municípios do Baixo Amazonas;
- Implantar bancos de aleitamento materno nos municípios de referência na região do Baixo Amazonas;
Assistência social
- Implantar projetos de geração de trabalho e renda para o apoio as famílias beneficiárias do programa bolsa família;
- Implantar centros de convivência para a terceira idade nos municípios do Baixo Amazonas;
Mulheres
- Implementar o programa de assistência integral a saúde da mulher nos municípios do Baixo Amazonas;
- - Implantar a delegacia de mulheres em todos os municípios do Baixo Amazonas;
- Implantar abrigos para mulheres vítimas de violência doméstica de acordo com a Lei Maria da Penha, nos municípios do Baixo Amazonas;
- Implantar projetos de geração de trabalho e renda para mulheres em parceria com as três esferas governamentais;
Crianças e Adolescentes
- Implantar centros de apoio às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social nos municípios do Baixo Amazonas;
- Implantar projetos de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos municípios do Baixo Amazonas;
- Implantar projeto primeiro emprego nos municípios do Baixo Amazonas, obedecendo às cotas para inclusão de portadores de necessidades especiais;
4. Políticas socioculturais
Educação
- Adotar a metodologia de ensino das Casas Familiares Rurais como modelo de educação diferenciado para o campo;
- Estruturar as Casas Familiares Rurais em todos os municípios do Baixo Amazonas, em temas relacionadas à agroecologia, produção florestal, pesca e piscicultura em parceria com as prefeituras e a sociedade civil;
- Executar convênio com o governo federal para a construção das Casas Familiares Rurais dos municípios de Oriximiná e Juruti;
- Viabilizar o convênio com governo federal para reforma da Delegacia Federal de Agricultura em Alenquer para funcionamento da Casa Familiar Rural;
- Capacitar professores para atuar nos Centros de Formação de Famílias por Alternância - CEFA’s, mediante convênios com os municípios e as organizações da sociedade civil no Baixo Amazonas;
- Implantar modelos de assistência técnica articulado com as Casas Familiares Rurais, aumentando a abrangência e garantindo a universalização dos serviços e baseados na valorização do conhecimento dos produtores e na cooperação;
- Implantar uma escola agrotécnica em Santarém;
- Implantar escola de trabalho e produção em Santarém e Oriximiná, como municípios pólo da região e reestruturar a escola de trabalho e produção existente em Monte Alegre, com a oferta de cursos de mineração, mecânica, edificações, turismo, pesca e aqüicultura etc.
Cultura
- Incluir a Feira da Produção Familiar do Baixo Amazonas no Calendário Oficial do Estado, com recursos das três esferas governamentais;
- Criar comitê intermunicipal de cultura com a participação da sociedade civil para resgate e valorização da cultura das populações tradicionais da região do Baixo Amazonas, com a participação das três esferas;
Esporte e lazer
- Construir quadras poliesportivas nas áreas urbana e rural dos municípios do Baixo Amazonas;
- Construir ginásios poliesportivos nos municípios do Baixo Amazonas e concluir os que estão inacabados;
- Garantir recursos para promover campeonato intermunicipal de futebol na região do Baixo Amazonas;
5. Desenvolvimento socioeconômico
Produção familiar
- Fomentar cadeias produtivas da produção familiar de acordo com as aptidões locais e as experiências já existentes, de preferência a consolidar os arranjos produtivos locais;
- Apoiar a criação e implantação de pequenas iniciativas de beneficiamento, certificação e comercialização nos municípios da região, através da redução da burocracia;
- Isenção dos impostos de competência do estado, incidentes sobre a comercialização da produção familiar;
- Promover o manejo florestal diferenciado com redução na burocracia de aprovação dos referidos planos de manejo, crédito e assistência técnica para a escala de produção familiar, ampliando a produção de óleos e essências florestais;
- Destinar recursos para recuperação de áreas de florestas alteradas e/ou degradadas e incorporá-las ao processo produtivo familiar;
- Priorizar o financiamento do manejo florestal comunitário, com incentivos à produção madeireira e não madeireira.
- Implantação de postos de fiscalização de defesa agropecuária nas divisas estadual, municipais e entroncamentos na área de influência da BR-163 (malhas rodoviária e fluvial);
- Fomentar as atividades de pesca sustentável com linhas específicas de crédito e assistência técnica;
- Descentralizar o processo de licenciamento da pesca e piscicultura sustentável, através de uma maior autonomia dos municípios para desburocratizar e acelerar o referido licenciamento;
- Ampliar a produção de alevinos da base física da SAGRI em Santarém, disponibilizando-os a produção familiar conforme a demanda;
Ciência e tecnologia
- Criar unidade agroambiental de pesquisa e extensão voltado para a produção familiar na região do Baixo Amazonas;
- Realizar os estudos sobre as cadeias produtivas locais (inclusive sobre o biocombustível) e propor estratégias para o desenvolvimento destas, envolvendo as entidades dos produtores familiares;
- Criar mecanismos de incentivo aos arranjos produtivos locais, possibilitando a agregação de valores, com incentivos e apoios à produção familiar e sua diversificação;
- Montagem de uma rede de comercialização da produção familiar no Baixo Amazonas, incluindo apoio permanente a realização de eventos a exemplo da FEPAM;
- Formalizar parcerias com instituições públicas federais, a exemplo da UFRA Campus de Santarém para implantação de novos cursos, fortalecimento institucional e realização de estudos e proposição de estratégias para a produção familiar;
- Reestruturar e destinar mais recursos (financeiros e humanos) à extensão rural, implementando a política nacional de assistência técnica (novo modelo participativo de ATER) aproveitando as experiências existentes na região;
- Fomentar pesquisa, geração de tecnologia, capacitação e formação na gestão dos recursos hídricos;
Crédito
- Facilitar o acesso ao crédito para produção familiar, com a redução da burocracia;
- Ampliar o volume de recursos destinados ao crédito no Banco Cidadão, em especial para a produção familiar;
Turismo
- Criar um centro de convenção em Santarém;
- Interiorizar o Proecotur com a implantação de pólos na região do Baixo Amazonas;
- Capacitar os produtores urbanos e rurais na prática do ecoturismo e o agroturismo;
Ordenamento territorial
- Criar e estruturar escritório regional do ITERPA em Santarém para resolver os problemas fundiários na região do Baixo Amazonas;
- Apoiar a criação de Posto do Incra em Oriximiná;
- Resolver as pendências de regularização fundiária nas áreas remanescentes de quilombos, emitindo portaria declarativa de todas as áreas;
- Implantar o cadastro fundiário e ambiental (georeferenciamento), das médias e grandes propriedades em parceria com o governo federal.
- Reconhecimento e homologação das Terras Indígenas nos municípios de Aveiro, Belterra e Santarém, incluindo as étnias: Cara Preta Munduruku, Borari, Arapiuns, Tapajó, Taquara e outras;
Meio Ambiente
- Criar escritório Regional da SECTAM em Santarém e estruturar pelotão ambiental da PM para realização de serviços de fiscalização e combate aos crimes ambientais;
- Criar conselhos municipais de meio ambiente consultivos, propositivos, deliberativos e fiscalizador em todos os municípios do Baixo Amazonas e instalar o Comitê Regional de Meio Ambiente;
- Apoiar a criação e estruturação de secretarias de Meio Ambiente em todos os municípios;
- Destinar recursos oriundos da arrecadação dos crimes ambientais para a formação de um Fundo Estadual Meio Ambiente, com uso na região;
- Estabelecer parceria com o governo federal para monitoramento da cobertura florestal e fiscalização da devastação e a exploração ilegal de madeira;
- Aprovar licenciamentos ambientais para médios e grandes projetos, somente após ouvir e acatar as considerações dos movimentos sociais e entidades dos direitos humanos;
- Apoiar a elaboração dos planos de manejos (incluindo os acordos de pesca), expandindo para todos os municípios e em outras áreas (florestas, fauna e recursos hídricos);
- Apoiar ações educativas e de mobilização sobre a prevenção e controle do fogo e incêndios florestais, apoiando as experiências alternativas já existentes.
6. Integração regional
- Criar e estruturar uma câmara de integração regional com a participação de todas as coordenações regionais com caráter consultivo;
- Criar e estruturar a coordenação regional do Baixo Amazonas;
- Ampliar o volume de recursos para as políticas públicas estaduais para a região do Baixo Amazonas;
- Integrar ações estaduais territoriais a políticas públicas e programas federais;
7. Gestão Pública
- Realizar concursos públicos em várias áreas (segurança pública, assistência técnica e extensão rural, meio ambiente e etc), com percentuais de vagas para o Baixo Amazonas;
Santarém, 8 de maio de 2007.
Movimentos socioambientais do Baixo Amazonas
Centro de Estudos, Pesquisa e Formação dos Trabalhadores do Baixo Amazonas – CEFT-BAM
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará – FETAGRI / Regional Baixo Amazonas
Associação das Organizações de Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas – AOMT-BAM
Grupo de Trabalho Amazônico – GTA Regional Baixo Amazonas
Grupo de Defesa da Amazônia - GDA
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
STTR Alenquer - STTR Almeirim - STTR Aveiro - STTR Curuá - STTR Faro
STTR Juruti - STTR Monte Alegre - STTR Óbidos - STTR Oriximiná - STTR Prainha - STTR Terra Santa
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