RC Santana FM de Óbidos Realiza II Oficina de Comunicação Comunitária.

Com o objetivo de capacitar técnicos e locutores para assumirem horários na sua grade de programação, a Radio Comunitária Santana FM ( RC Santana), realizou no período de 20 a 22 de junho de 2007, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Óbidos, a II Oficina de Comunicação Comunitária, com ênfase em locução.
Participaram desta II oficina, 14 pessoas representando várias entidades sediadas no município, entre elas a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos (ARQMOB), Igreja Adventista do Sétimo Dia, Colônia de Pescadores Z-19, Conselho Tutelar, Pastoral da Criança, Pastoral Vocacional, Movimento de Mulheres, entre outros.
Segundo informou Maria Auta, Presidente da Associação Radio Comunitária Santana FM, a oficina faz parte do planejamento anual da Associação e consegui alcançar seus objetivos, desde o momento em que trouxe para o município, discussões técnicas, além de um debate político sobre Rádio Comunitária.
Auta disse ainda que novas oficinas irão ocorrer, pois esta coordenação tem compromisso com a capacitação dos participantes da emissora.
Durante a oficina, aconteceram vários debates, dinâmicas e exercícios práticos de como fazer uma entrevista, como escrever uma notícia para o rádio e como fazer um programa radiofônico, o que levou os participantes a vivenciarem como é o dia-a-dia de uma rádio Comunitária.
A entrega dos certificados aos participantes, aconteceu a noite durante a realização de uma festa junina organizada pela emissora, denominada "Arraiá da 104"
A oficina contou ainda com o apoio do STTR de Óbidos, Do Centro de Estudos, Pesquisa e Formação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Baixo Amazonas (CEFT-BAM), do Grupo de Trabalho Amazônico, GTA-BAM através do projeto PROFOR 163.

De Santarém
Marquinho Mota

Governo atrasa criação de reserva na área em que Dorothy morreu

O anúncio da criação da Reserva Extrativista (resex) do Médio Xingu, na bacia do rio Xingu (PA), pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), estava previsto para o começo deste mês (05), mas a Casa Civil adiou a iniciativa ao enviar o processo para análise do Ministério de Minas e Energia (MME). O projeto da resex abrange uma faixa de 100 quilômetros ao longo do rio Xingu, totalizando uma área de 303 mil hectares.

A Reserva Extrativista do Médio Xingu é a última peça, que falta ser criada, do mosaico de áreas protegidas, que pretende resguardar a floresta da Terra do Meio, zona de intenso conflito fundiário, onde a missionária Dorothy Stang atuou e foi assassinada em 2005. Esse mosaico é composto por terras indígenas e Unidades de Conservação estaduais e federais e cobre uma área de 28 milhões de hectares, onde vive uma população de 12 mil pessoas, entre indígenas e não-indígenas. As comunidades e a preservação ambiental dessa região são ameaçadas pela pressão de grileiros e de madeireiros ilegais.

É também no rio Xingu, que está prevista a polêmica construção das hidrelétricas de Belo Monte 1 e 2, que fazem parte das obras de infra-estrutura do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento do governo federal.

Alexandre Cordeiro, coordenador- Geral de Gestão e Criação de Reservas Extrativistas e de Reservas de Desenvolvimento Sustentável do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, explica que o trâmite normal para criação de Unidades de Conservação federais exige estudos técnicos e avaliação jurídica do Ibama e, posteriormente, do MMA, que seguem para a análise da Casa Civil, antes da assinatura do Presidente da República. “A participação de outros ministérios se dá durante o período de consulta pública. A Casa Civil mandar processo para análise do MME é algo bastante incomum”, afirma o coordenador do Ibama.

Em entrevista à Radiobrás (no dia 10), Cordeiro explica que há planos de instalação de unidades de geração de energia na calha do rio Xingu. Segundo ele, essa atividade seria incompatível com a criação da resex, por isso “Minas e Energia quer analisar mais detalhadamente a proposta da reserva”.

O impasse da resex foge da alçada do Ibama, porque o trabalho técnico já foi concluído pelo órgão ambiental. “Agora é uma questão entre o MMA - Ministério do Meio Ambiente e a Casa Civil. Em caso de impasse político a única saída é o Ministério Público Federal”, diz Cordeiro.

“Da nossa parte, o processo foi concluído. Nós temos insistido na importância e na criação dessa reserva, que já deveria ter sido feita, porque ela é fundamental e urgente para as comunidades tradicionais e para a reprodução das suas atividades econômicas, sociais e culturais. Estamos aguardando as questões burocráticas da Casa Civil para o dia 28 de junho”, explica Maurício Mercadante, diretor do departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente.

Segundo a Casa Civil, a proposta da criação da Resex do Médio Xingu e de outras Unidades de Conservação chegou ao ministério no final de maio e, por isso não foi possível concluir os estudos até a data inicial. A assessoria da Casa Civil não soube informar se as hidrelétricas interferem na criação da reserva, mas afirmou que todos os aspectos da região serão considerados e analisados pelos técnicos do ministério.

De acordo com o diretor do MMA, não há nenhuma relação entre o projeto das hidrelétricas de Belo Monte e o atraso da criação da resex. Ele explica que a categoria de reserva extrativista não impede a exploração do potencial hidrelétrico do rio. “Não haverá impacto direto na resex, mas se eventualmente houver, ele será analisado, e as medidas mitigadoras serão previstas de acordo com o licenciamento ambiental. A criação da reserva não causa nenhuma contradição e nenhum constrangimento para a construção das hidrelétricas de Belo Monte”, afirma.

As outras áreas protegidas que seriam anunciadas junto com a Resex do Médio Xingu, mas terão que passar por análise da Casa Civil são as reservas extrativistas Chapada Limpa (MA), Montanha Mangabal (PA), Baixo Rio Branco/Jauaperi (RR e AM), Médio Purus (AM), Ituxi (AM) e Acaú-Goiana (PB e PE). De acordo com o ISA - Instituto Socioambiental, os Parques Nacionais do Mapinguari e do Lago Jarí (AM) e as Reservas de Vida Silvestre do Rio Tibagi (PR), do Una e do Rio dos Frades (BA) também estariam na fila de espera do ministério.

Sociedade civil - Entidades da sociedade civil reafirmam a necessidade e a urgência da Resex do Médio Xingu para garantir as condições ambientais e a sobrevivência das comunidades tradicionais. “A resex é fundamental para que esse território seja minimamente preservado e para que os ribeirinhos possam ficar livres da pressão da grilagem. Ela é a garantia para as populações tradicionais continuarem vivendo ali”, avalia Cristina Velásquez, assessora de políticas públicas do ISA. Ela afirma que o retorno das madeireiras e dos grileiros à região é um risco iminente.

“Foi feita uma promessa pública por parte do governo de que a Resex do Médio Xingu seria criada. Essa é uma prioridade para o Ministério do Meio Ambiente, mas que se conflita com os interesses de outros ministérios”, diz a assessora do ISA. Para ela, as demandas e outros projetos do PAC devem ser apresentados com maior clareza. “É preciso saber como outras iniciativas (da área ambiental) previstas anteriormente vão dialogar com as obras de infra-estrutura do PAC daqui pra frente”, diz.

Para Ana Paula Souza, coordenadora da FVPP - Fundação Viver Produzir Preservar de Altamira (PA), há uma outra questão também não contemplada: apesar de o reconhecimento legal dessas áreas de preservação ser importante, não é suficiente para alcançar os objetivos socioambientais, já que a gestão e as condições das comunidades em reservas já existentes deixam muito a desejar. “Não há projeto político em execução para as reservas. A vida das pessoas ali não é diferente de outros lugares em que não se há reservas”, afirma.

De acordo com o ISA, a resex do Médio Xingu também está integralmente incluída em uma área de 1.12 milhão de hectares, cuja posse é reclamada pelo grupo empresarial de engenharia de obras CR Almeida. No ano passado, a Justiça Federal chegou a determinar a saída dos funcionários da Amazônia Projetos Ecológicos, subsidiária do grupo, de toda a região, mas as comunidades locais afirmam que eles resistem em deixar o local. (Amazônia.org)

Fonte: www.ambientebrasil. com.br

PLANO BR-163 SUSTENTÁVEL: SOCIEDADE CIVIL LEVA BOLO NO PALÁCIO DO PLANALTO

Manifestantes tentam protocolar ?bolo de aniversário? de um ano de plano parado.

Acompanhados de palhaços em pernas de pau, com faixas, apitos e instrumentos musicais, representantes da sociedade civil organizada tentaram protocolar um bolo no Palácio do Planalto hoje, 5 de junho, quando o Plano BR-163 Sustentável completa um ano de lançamento sem implementação. Impedida por seguranças, a entrega do bolo fez parte de ato realizado pelo Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR-163 (CONDESSA), na Praça dos Três Poderes, para marcar a data, também Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia.
O ato começou por volta das 10 horas, com a chegada do bolo de 6 quilos e 90 centímetros de comprimento, representando os problemas da BR-163, com carros e caminhões atolados em parte da rodovia não asfaltada.
O presidente Lula também estava no bolo, pedindo carona à beira da estrada, em meio a animais e vegetação do mini-cenário.
Palhaços animaram o ato e chamaram a atenção de quem passava, tocando instrumentos musicais em pernas de pau, com apitos e faixas que exigiam comprometimento do governo federal com a implementação do Plano BR-163 Sustentável, e distribuindo balas, línguas de sogra e narizes de palhaço.
Por volta das 11 horas, os manifestantes seguiram rumo ao protocolo do Palácio do Planalto, levando o bolo e um documento do CONDESSA, que traz avaliação do Plano da BR-163, e aponta os principais problemas nas regiões ao longo da rodovia.
A entrega do bolo não foi permitida pelos seguranças, e apenas alguns representantes de entidades socioambientais puderam prosseguir, para protocolar e encaminhar o documento ao presidente Lula.
O protesto retornou à Praça dos Três Poderes, e o ato foi encerrado logo em seguida, com distribuição de bolo entre os manifestantes e pessoas que passavam.

UM ANO DE PLANO BR-163 SUSTENTÁVEL

O Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR-163 (CONDESSA) é composto, enquanto entidade, por representações da sociedade civil, especialmente de movimentos socioambientais. Neste documento apresenta uma análise do Plano BR-163 Sustentável, após um ano de seu lançamento, em data simbólica, quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia – mas, infelizmente, temos pouco a comemorar..

Reconhecemos o esforço do governo federal, em especial dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Integração Nacional (MI), em ações, consultas e produtos referentes ao Plano da BR-163, desenvolvidos até o momento. Entretanto, tal esforço somente será vitorioso quando esta política cumprir seu caráter e objetivo de integrar iniciativas e ações governamentais e não governamentais, previstas para a área de influência da BR-163.

Apontamos a seguir questões objetivas que revelam, na prática, a necessidade de articulação na região entre as diferentes iniciativas de governo, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Tais questões são frutos de reflexões, discussões, análises de informações e de notícias publicadas na mídia, bem como de relatos de lideranças que vêm participando de oficinas, as quais têm por objetivo monitorar e qualificar o controle social, sobre a implementação do Plano BR-163 Sustentável.


O presente documento tem por finalidades: i) fazer um balanço geral do estágio de implementação do Plano BR-163 Sustentável, com avaliação de avanços, fragilidades e lacunas, fazendo enfoques específicos em aspectos relevantes para o segmento social representado pelo CONDESSA; ii) apresentar uma pauta de demandas prioritários, para discussão no Conselho Gestor do plano, tão logo seja decretado pelo presidente Lula o modelo de gestão, com a nomeação de seus membros – reforçando-se aqui a urgência de sua instalação; iii) servir como subsídio para o diálogo entre os parceiros (governo e sociedade civil), envolvidos na viabilização do plano.

- CONSIDERAÇÕES INICIAIS:


Em 2003, o movimento socioambiental hoje representado pelo CONDESSA toma a frente de um processo de sensibilização e mobilização, tendo em vista a construção de uma plataforma de propostas, que a partir de 2004 começam a ser negociadas junto ao governo federal, à época em que se iniciava a construção do Plano BR-163 Sustentável.

O plano foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) da BR-163, a partir de processo estimulado e acompanhado pelas organizações da sociedade civil, que hoje compõem o consórcio. Após um conjunto de reuniões de consulta, realizadas em diversos municípios, o plano foi lançado em Brasília, em 5 de junho de 2006, constituindo um documento de referência para a ação governamental na área de influência da rodovia.

Neste contexto, reconhecemos a importância do Plano BR-163 Sustentável, como um compromisso do governo Lula, com uma iniciativa-piloto de desenvolvimento regional sustentável, considerando-a uma grande oportunidade para o governo brasileiro e a sociedade civil produzirem uma nova política de infra-estrutura na Amazônia, em bases sustentáveis, integrando ações de ordenamento territorial e gestão ambiental, produção sustentável e fortalecimento da governança e cidadania.

Trata-se de modelo inovador, que pode ser relevante para orientar os investimentos previstos no PPA e PAC. Ao mesmo tempo, deve contribuir para os esforços brasileiros de redução das taxas de desmatamento na Amazônia, hoje questão estratégica para o país e o mundo, uma vez que a redução do desmatamento na Amazônia, responsável por cerca de 70% das emissões brasileiras de gases do efeito estufa, deve ser carro-chefe de uma política nacional sobre mudanças climáticas.

Os esforços do MMA e do MI para que o plano chegasse até o ponto onde estamos, entretanto, não são suficientes para torná-lo política pública de sucesso. O plano precisa manter seu caráter inicialmente pretendido, de política integrada e integradora das ações da região de abrangência da BR-163.


Ações e políticas desarticuladas

Um dos principais problemas vistos na prática está na persistência de políticas contraditórias, em relação aos objetivos do plano em vários pontos, como por exemplo: infra-estrutura, política agrícola...


Ações essenciais prévias a pavimentação

Sempre foi prioridade, para os movimentos socioambientais, o atendimento às ações essenciais relacionadas aos impactos socioambientais da obra, as quais deveriam servir como "gatilhos" para o início da pavimentação da BR-163. Tais ações estão previstas no plano, mas não foram realizadas. Agrava o problema a falta de um planejamento operacional detalhado, com cronograma e orçamento. Mesmo as condicionantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para a concessão da Licença de Instalação (LI), parte formal do processo de asfaltamento, não foram cumpridas a contento.


Ausência de estratégia de monitoramento das ações governamentais na região

A promessa da apresentação de um plano de ações, com indicação de orçamentos e cronogramas pelo GTI, também está completando um ano e não foi cumprida. A ausência de tais informações é um fator limitante nas discussões sobre a implementação do plano, o monitoramento das ações e até mesmo na divulgação de ações governamentais que existem na região, mas que não são veiculadas em função de um esforço contínuo do governo, como parte do plano.

O fato de não estar claro se os recursos orçamentários para aplicação nas ações do plano serão priorizados no orçamento governamental, inclusive destacando-os nas ações do PPA, deixa dúvidas quanto ao investimento necessário para a sua implementação.


Articulação entre governos e sociedade civil

A constatação de que muitos municípios não têm conhecimento do plano e de suas ações - alguns atores e segmentos locais praticamente ignoram sua existência -, ou têm pouco ou nenhum interesse por este e sua política, é mais uma evidência da falta de uma estratégia de gestão do plano, sobretudo para envolver os atores locais do governo, sociedade civil e setor privado.

A falta de atendimento às questões e demandas recorrentemente apresentadas por lideranças indígenas do Mato Grosso e do Pará, que não conseguem sequer receber atenção do governo, para serem ouvidas, também revela mais uma desarticulação ou descaso geral com o tema.

Valorização das iniciativas de ONGs e movimentos sociais na BR-163

Um conjunto de iniciativas de ação e mobilização social está sendo realizado na região e articulado por ONGs, associações e grupos organizados. Reunir e se apoderar das informações e resultados de tais iniciativas e seus processos poderia ser um importante caminho para pôr de fato o plano em prática. Exemplo disso são as experiências que ocorrem no âmbito da campanha ‘Y Ikatu Xingu, no município de Marcelândia, o Projeto ‘Y Ikatu Manito FNMA Nascentes, o Plano Diretor e Agenda 21; projetos- piloto de restauração florestal, nos municípios de Vera e Nova Ubiratã; grande conjunto de ações realizadas no município de Lucas do Rio Verde; o Projeto Proteger do GTA, em muitas regiões de abrangência do Plano; o Plano Diretor de Santarém; Agenda 21 no município de Trairão; Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) em Itaituba e Trairão...

Modelo e forma de gestão desmobilizados

De acordo com o que prevê o modelo de gestão, teríamos uma instância governamental denominada Comitê Gestor, com composição similar à do GTI BR-163. No entanto, sabemos que o GTI não tem se reunido e nem tem conseguido realizar ações integradas, o que reflete a ineficiência e falta de operacionalização do governo para com as ações do plano, deixando grandes dúvidas sobre o funcionamento do Comitê Gestor.

Deve-se ressaltar aqui que o Decreto de 15/03/04, o qual criou o GTI para coordenar a elaboração e implementação do Plano BR-163 Sustentável, estabelece em seu Art. 3º que o "Grupo de Trabalho deverá apresentar relatórios trimestrais, contendo informações sobre a implementação do Plano", o que não tem sido cumprido.

Salientamos que o Plano da BR-163 não sairá do papel se essas medidas não forem observadas e analisadas com o cuidado que necessitam, com o risco de uma experiência-piloto promissora transformar-se em mais uma política desqualificada e sem consistência.


Na seqüência, o documento traz uma análise por eixo temático do plano, indicando casos específicos para cada eixo.

I- Eixo Temático de Ordenamento Territorial

Prioridades: realizar a regularização de posses até 500 ha, levantamento ocupacional em áreas públicas acima de 100 ha, recadastramento de imóveis e identificação de grilagem em terras públicas (necessidade de viabilizar força tarefa na região para realizar o georeferenciamento).

Assentamentos – Os assentamentos rurais em todas as suas modalidades são uma forte demanda dos movimentos sociais na área de influência da BR-163. Uma das demandas atendidas, incluída no Plano da BR-163, foi a criação da Superintendência Regional (SR) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Santarém (PA), que em sua curta existência já se tornou recordista no número de famílias assentadas. Apesar disso, é papel da sociedade civil questionar a qualidade dos assentamentos.

Por exemplo, o critério para a criação dos novos assentamentos de forma unilateral pelas SRs, têm promovido, em alguns casos já identificados, a sobreposição a outras áreas com destinação fundiária diferenciada, tais como Unidades de Conservação. Também não há um critério mais rigoroso para seleção do perfil dos beneficiários da reforma agrária, principalmente para as modalidades de Projeto de Desenvolvimento Sustentável, Assentamento Extrativista, que requerem usos diferenciados dos recursos naturais em relação aos assentamentos convencionais.

Mesmo os assentamentos convencionais têm sido alvo de grandes proprietários de terra e madeireiros, que recrutam famílias como “laranjas” para a obtenção de terras, ou espécies florestais de valor econômico. Portanto, tal forma de criação de assentamentos, ao invés de benefícios, pode estar agravando a crise fundiária na região.

Embora alguns exemplos de problemas identificados na área de influência da BR-163 sejam antigos e recorrentes, também têm ocorrido novos problemas, associados às novas regulamentações do setor:

O INCRA cadastra as famílias para serem assentadas, mas não há retorno do processo de cadastramento. Os assentamentos são criados, mas diversas famílias já cadastradas sequer ficam sabendo onde são seus lotes, embora os recursos do crédito de fomento sejam disponibilizados. Como é o caso do Projeto de Assentamento Laranjal (PA Laranjal), em Jacareacanga (PA), onde o INCRA contabiliza 263 famílias assentadas mas, segundo informações dos movimentos sociais locais, o assentamento só existe no papel.
A implementação dos assentamentos continua sendo morosa, e em alguns casos não existe qualquer investimento emna infra-estrutura. A previsão orçamentária para implementação é insuficiente, frente às áreas criadas e famílias assentadas.
Há um número crescente de assentamentos ocupados por fazendeiros, que têm utilizado a estratégia de recrutar “laranjas”, que se cadastram para receber lotes e posteriormente “vendem” para os fazendeiros, - procedimento também utilizado por madeireiros para a retirada da madeira dos lotes.
Fazendeiros estão se beneficiando indiretamente com a proposta de regularização fundiária para lotes de até 500 hectares (Lei 11.196/2005, Decreto 5.732 de 2006 e IN INCRA n°. 32, 17/05/q2006). “Laranjas” dos grandes proprietários beneficiados com os lotes repassam 400 hectares para os fazendeiros, ficando com 100 hectares.
Existem assentamentos sobrepondo-se a Unidades de Conservação no Distrito Florestal da BR-163, assim como Unidades de Conservação também foram criadas em áreas previstas para assentamentos, impedindo que famílias já cadastradas possam ocupar os lotes definidos. Um dos casos emblemáticos é o do Parque Nacional da Amazônia (PARNA da Amazônia), no município de Itaituba, onde existem posses reconhecidas pelo INCRA com mais de 20 anos.
Planos de manejo de empresas, aprovados em áreas de assentamento e Unidades de Conservação recém-criadas, estão induzindo a um impasse legal, em razão da previsão da Lei de Gestão de Florestas Públicas, que prevê um período de transição, no caso de suspensão da autorização para exploração na área pública.
O processo de regularização fundiária dos assentamentos criados continua muito demorado, devido a questões jurídicas e burocráticas. Problema bastante recorrente no estado do Mato Grosso, nos assentamentos mais antigos. A situação de pendência jurídica dificulta diretamente o acesso ao crédito. Os próprios bancos oficiais têm exigido a apresentação da documentação da terra, como requisito de acesso.

Grilagem de terras – os grileiros vêm desenvolvendo novas formas de burlar a legislação. Inclusive frente a ações do governo federal, que intesificou e aperfeiçoou sua atuação na área de influência da BR-163, tanto do ponto de vista legal, quanto na adoção de novas regulamentações de ordenamento territorial, como no caso da criação da Área de Limitação Administrativa Provisória (ALAP), acompanhada de uma maior presença do Estado na repressão às atividades ilegais, e de uma maior integração entre as ações do IBAMA, Polícia Federal, Exército e INCRA.

A força-tarefa de regularização fundiária da área de influência BR-163 já começou a atuar no Pará, nos municípios de Novo Progresso e Castelo de Sonhos, e já possui um diagnóstico da situação do Mato Grosso, reconhecendo que este é o Estado com maior número de conflitos agrários.

Entretanto, velhas e novas estratégias para a grilagem de terras são usadas no Mato Grosso, “campeão” da grilagem em 2006, seguido do Pará, de acordo com estudo realizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). A prática de recrutar “laranjas”, para cadastrá-los como beneficiários da reforma agrária, representa uma nova adaptação para burlar a atual legislação fundiária, que prevê a regularização de lotes de até 500 hectares. Estima-se que entre 2 e 3 milhões de hectares de terras arrecadadas pelo INCRA esteja na mão de grandes proprietários, no Estado do Mato Grosso.

Destinação de espaços territoriais – o Plano da BR-163 não tem conseguido unificar, entre os diversos órgãos federais e as demais esferas de governo, uma definição territorial de atuação integrada. Aparentemente, as instituições não compartilhram suas informações, e definem territórios próprios de atuação. Um exemplo concreto é a não disponibilização, até o momento, dos perímetros dos assentamentos do INCRA para o Zoneamento Ecológico-Econômico BR-163 e para o Distrito Florestal Sustentável (DFS).

Também se perpetuam os problemas de municípios, como Jacareacanga e Aveiro (PA), cujos territórios são ainda patrimônio da União, impedindo-se o acesso a diversos benefícios sociais e econômicos para os assentamentos locais.

Destacam-se, ainda, iniciativas estaduais isoladas, como em casos que afetam Unidades de Conservação já criadas. Pode-se ressaltar o caso da diminuição territorial do PARNA Cristalino, pelo governo do Estado do Mato Grosso. No Estado do Pará, ao contrário, foi criada a maior área continua de Unidades de Conservação, o que acabou por prejudicar o processo legítimo de criação da Reserva Extrativista Renascer, no município de Prainha, beneficiando os madeireiros que atuam na região.

O próprio Plano BR-163 Sustentável, na definição da sua área de influência, deixou de fora diversos municípios mato-grossenses, entre Cuiabá e Nova Mutum: Várzea Grande, Jangada, Acorizal, Rosário Oeste, Nobres e Denise.

As políticas de desenvolvimento territorial alocadas no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), pelo CIAT, e MMA, pelo Projeto Gestar, desenvolvidas no âmbito do Plano da BR-163, não são suficientes, pois não têm permitido superar as ações setoriais isoladas, visto que a política de desenvolvimento territorial deveria ser coordenada por um ministério com ambição de integração regional, a exemplo do Ministério da Integração Nacional.

O MDA vem implantando as iniciativas de desenvolvimento de territórios sem articulação com os governos estaduais e locais. E, articulados apenas aos movimentos sociais, focaliza aspectos da produção familiar sustentável. O que por vezes provocou reações locais contrárias, levando à formação de consórcio intermunicipal, voltado para as atividades produtivas convencionais, no Portal da Amazônia/MT. Isso também nos leva a interrogar sobre os apoios pulverizados do MMA e MDA, de incentivo à Agenda 21, Gestar e criação de UCs. Enquanto há uma política clara e articulada do MAPA para o agronegócio.


Discussões sobre a reserva legal - parlamentares do Mato Grosso fizeram a proposta de retirar o Estado da região da Amazônia Legal, com o objetivo de diminuir o tamanho da Reserva Legal das propriedades, que hoje são de 80%, criando a possibilidade de aumentar as áreas para o desmatamento, e legalizar os desmatamentos já ocorridos.



Tal iniciativa revela a necessidade de se implementar um cadastro único fundiário e ambiental para monitoramento dos licenciamentos, nos moldes do Sistema de Licenciamento Ambiental da Propriedade Rural (SLAPR), adotado no
Mato Grosso.

Falta de territorialização do Plano no PPA do governo - sugerimos que se discuta e defina um único modelo de gestão territorial integrada, para as ações governamentais do Plano da BR-163 na região.


II - Eixo Temático – Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis

Prioridades: viabilizar as condições de crédito, microcrédito, aquisições da produção familiar e incentivos fiscais, desburocratizando o acesso dos pequenos produtores para as atividades agrícolas sustentáveis, manejo florestal e produtos derivados do uso sustentável da biodiversidade.

Crédito para produção familiar - principalmente por intermédio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), nas suas diversas categorias, sobretudo no que diz respeito ao fomento e à instalação das famílias recém- assentadas, assim como os programas da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) de compra direta tem sido um instrumento importante para a permanência das famílias na terra. Na área de influência da BR-163, há a percepção de que houve uma melhora durante o primeiro mandato do governo Lula.
Isso se percebe em municípios do Mato Grosso e Pará, mas ainda há muito o que fazer para universalizar o acesso ao crédito para a produção familiar, e para populações tradicionais e indígenas que vivem do extrativismo.

Por outro lado, permanecem as políticas de fomento e crédito para a expansão das monoculturas, que têm maior facilidade no acesso e na renegociação de dívidas. Commodities como soja para exportação e produção de biocombustível e, mais recentemente, a cana-de-açúcar para a produção do etanol, têm sido consideradas pelo governo federal como produtos estratégicos da região. O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já prevê investimentos milionários para implantação de usinas para beneficiamento de grandes empresas.

O Fundo Constitucional do Norte (FNO) permanece financiando a pecuária na Amazônia. Em Itaituba, por exemplo, há informações de que 96% dos créditos foram para esta atividade. Enquanto isso, os agricultores familiares reclamam da redução do limite do crédito de R$16 mil para R$ 3 mil, o que inviabiliza a produção familiar.

O governo do Estado do Mato Grosso já estuda medidas para diminuir a carga tributária e atrair empreendimentos para produção do etanol. Portanto, além de muito mais ágil para adaptações ao mercado, a lógica do capital vem tendo mais espaço no governo do que políticas públicas que venham a beneficiar a produção familiar – uma ação social.

A valorização dos recursos florestais, como alternativa aos projetos de monocultura, ainda e lenta e deixa a desejar, mesmo considerando a criação do DFS da BR-163. O DFS ainda sofre com problemas de estruturação e integração de ações, principalmente com o órgão fundiário.

Os órgãos de licenciamento ambiental criam uma série de obstáculos ao Manejo Florestal Comunitário (MFC), tornando esta opção inviável em relação a outros usos menos sustentáveis. O fomento ao MFC, por intermédio do crédito, inexiste diante das dificuldades impostas pelos agentes financeiros, e ainda não há uma assistência técnica qualificada e em quantidade suficiente para atender a demanda atual.

Os serviços de assistência técnica e extensão rural estaduais também não atendem à demanda por novas alternativas produtivas. Há uma demanda reprimida para a formação de produtores rurais em novas tecnologias, na produção familiar sustentável. A disseminação da pedagogia da alternância, adotada nas Casas Familiares Rurais, não tem sido priorizada para a formação de jovens.

As políticas de ATER e ATES têm poucos incentivos para o proposto no plano. Não há políticas claras de como incorporar ações compartilhadas entre governos federal, estadual e municipal, que têm funções sobre este serviço. E embora haja um plano de ação do DFS da BR-163, incluindo assentamentos na região, este plano de ação não está em acordo com as ações do Plano da BR-163. Tampouco há incentivo a pesquisas para atividades alternativas sustentáveis na região. Falta integração entre o GTI BR-163 e o GTI do DFS.

Ações isoladas do MMA é que têm permitido investimento nas cadeias produtivas extrativistas das comunidades tradicionais. Iniciativas dos movimentos sociais ligados à produção familiar, como a Feira de Produtores do Baixo Amazonas, carecem de apoio governamental.

O fomento às atividades produtivas sustentáveis continua se estabelecendo de forma isolada e desarticulada de uma política de incentivo a pesquisas, que vise ao aprimoramento e à consolidação de arranjos produtivos sustentáveis.

Há necessidade de maior transparência das decisões e encaminhamentos dos GTI BR-163 e GTI DFS BR-163, aspecto que vai favorecer o processo de controle social e qualificar a participação da sociedade civil nas instâncias de consultas e de gestão dos seus respectivos planos.

III – Eixo Temático de Infra-estrutura para o Desenvolvimento

Prioridades: ampliar oferta de energia pela extensão da rede e estimular fontes alternativas de energia em locais isolados;
Ampliar a utilização de rádios para fins de formação e fortalecimento de redes sociais, desburocratizando a legalização das rádios comunitárias;
Ampliar serviço de telefonia fixa e móvel, e acesso à Rede via GESAC.


Obras públicas e privadas - pouco controle e articulação para o plano sobre as grandes obras públicas e privadas previstas na região. Estas obras estão acontecendo ao mesmo tempo e no mesmo território sem um planejamento prévio. São exemplos o funcionamento sem Estudo de Impactos Ambientais (EIA) do Complexo de Armazenamento e Porto da Cargill para escoamento da produção da soja, em Santarém, a ampliação da Planta de Mineração de bauxita pela Alcoa, cujas obras tem trazido diversos transtornos para os moradores do município de Juruti, e a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, contrariando os apelos da sociedade civil, principalmente daquelas comunidades que serão diretamente afetadas pela a construção da barragem e terão áreas em que residem ou trabalham alagadas. Todas as obras que estão sendo propaladas como imprescindíveis para o desenvolvimento da região, possivelmente trarão maiores benefícios para as grandes empresas do agronegócio e mineradoras.

Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) - com seu conjunto de mega-investimentos em obras e sua urgência de implementação, incluindo-se a pavimentação da BR-163, colocou em segundo plano a implementação do Plano da BR-163, e seu processo de consultas públicas e participação no modelo de gestão. Tal priorização pelas grandes obras, e incentivo ao agronegócio e mineração suplanta as demandas da produção familiar em investimento na infra-estrutura dos assentamentos e implementação das Unidades de Conservação. É recorrente, por exemplo, a reivindicação pela melhoria das vicinais, que fazem a ligação dos assentamentos à estrada.

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Programa Luz para Todos - tem tido dificuldade de alcançar determinados municípios pelo isolamento, dentre outros motivos. Em alguns casos, como em Jacareacanga e Aveiro, há carência energética na própria sede do município. A avaliação da implementação do programa inclui situações divergentes, tais como: assentamentos beneficiados, em contraste com a situação de famílias cadastradas, mas que dependem da realização do PDA (Projeto de Desenvolvimento do Assentamento) para atendimento do programa; há casos em que os postes para ligação da energia estão à beira da estrada, abandonados, como acontece no município de Rurópolis. Um caso extremo vem com a denúncia de que a energia que deveria ser destinada ao assentamento acabou beneficiando uma serraria de madeireiros. O problema da indefinição fundiária para os assentamentos acaba sendo um complicador, no que se refere ao acesso a determinados benefícios, como o Programa Luz para Todos.


Rádios comunitárias - constituem uma ferramenta importante de informação e comunicação dos movimentos sociais, mas em geral têm tido imensa dificuldade para a sua legalização. O número de rádios comunitárias legalizadas é muito inferior à quantidade que encaminhou seus processos ao Ministério das Comunicações. A legislação, por sua vez, não satisfaz a realidade das comunidades rurais, sobretudo pelo ínfimo alcance permitido, pelas freqüências a que se limita o funcionamento e pelos critérios de concessão.


Inclusão digital - consideramos importante a iniciativa do MMA junto ao MC, para levar o GESAC às comunidades isoladas da Amazônia, inclusive priorizando a instalação nos municípios da área de influência da BR-163, uma vez que a expansão do programa é sem dúvida uma ação de inclusão digital para as populações da região. É imprescindível, no entanto, maior agilidade nas instalações.

IV – Eixo Temático de Cidadania e Direitos Humanos

Segurança Pública – a realidade local tem demonstrado que as lideranças comunitárias e ativistas dos direitos humanos e socioambientais permanecem vulneráveis. As contínuas ameaças ao Bispo Dom Erwin de Altamira e à presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Santarém, Maria Ivete Bastos, que está sob proteção da Polícia Militar, além de denúncias nos municípios de Belterra, Itaituba, os episódios ocorridos em Prainha no enfrentamento da comunidade com os prepostos dos madeireiros para a criação da RESEX Renascer, dentre outros, são casos que exemplificam este grave quadro na região. Não obstante, deve-se destacar como extremamente positiva a prisão, julgamento e condenação dos assassinos e mandantes identificados da Irmã Dorothy Stang.


Geração de trabalho e renda - fortalecer e criar projetos de trabalho e renda, buscando ter acesso aos programas governamentais, como o Programa Bolsa-Família, inserindo a perspectiva de formação para a produção familiar e investimento em pequenas indústrias nos municípios para agregação de valor e geração de emprego e renda.

Educação - muitos municípios e escolas da região (Itaituba, Rurópolis, Placas, Novo Progresso, Moraes de Almeida e Castelo dos Sonhos) estão à margem do atendimento governamental, no que se refere à merenda escolar. Existem casos de compra de merenda com prazos vencidos, além de casos como o de Trairão, em que a merenda não chega à escola rural, comprometendo a alimentação dos alunos e a própria educação. Neste sentido, há reivindicações destes municípios, para que os produtos locais advindos da produção familiar possam suprir esta demanda.A iniciativa que está em andamento no município de Diamantino(MT), de compra direta junto aos produtores familiares pela CONAB (foram 12.000 litros de leite por ano e 12.000 sacas de arroz por ano), tem demonstrado uma possibilidade real de integração de ações, conforme sugere o próprio Plano da BR-163.


- CONSIDERAÇÕES FINAIS:

O esforço do governo federal para elaboração de um plano de sustentabilidade, para uma obra de infra-estrutura na Amazônia, envolvendo na sua construção não só diversos ministérios, órgãos federais e outras instituições públicas, mas também o conjunto da sociedade civil, numa escala territorial tão abrangente, é sem dúvida o início de um processo de mudanças estruturantes, que traz esperanças às populações que vivem às margens da rodovia Cuiabá-Santarém.

Primeiramente, porque reconhece que os erros do passado não podem ser novamente cometidos, em nome do desenvolvimento a qualquer custo. É possível afirmar que os custos sociais e ambientais foram relevantes, uma vez que a Amazônia deixou de ser apenas um tema nacional, pela sua importância no meio ambiente global.

Afora isso, porque também reconhece que, para enfrentar os problemas da Amazônia, o governo precisa do envolvimento de todas as esferas do poder público, do conjunto da sociedade e de um diálogo permanente, não só para realizar diagnósticos, definir prioridades e construir projetos, mas também para executar ações em parceria, monitorar e avaliar com transparência.

Também porque tal esforço requer, além do investimento de recursos governamentais, apoio da cooperação internacional que aporte investimentos financeiros e técnicos, na busca de melhores soluções para os complexos impactos ambientais e sociais, associados aos grandes empreendimentos - obviamente com demonstração de liderança e soberania sobre o território, mas viabilizando investimentos privados com responsabilidade socioambiental, visando ao crescimento com qualidade.

E ainda, porque os movimentos socioambientais que vivem os problemas do isolamento da região reconhecem no Plano da BR-163 uma co-autoria, e pela primeira vez podem reconhecer suas demandas postas como diretrizes a serem cumpridas pelos órgãos governamentais.

Por tais motivos, qualquer retrocesso, tendo o governo intenção de recuar - e vários sinais são dados neste sentido -, vem abalar a sua credibilidade construída com tanto esforço. Diante disso, apelamos para as instituições, para que ratifiquem sua intenção de dar continuidade ao processo de participação social na gestão do Plano da BR-163, para que os compromissos assumidos sejam cumpridos.



Maria Assunta Colares Rocha
Coordenadora do GTA – BAM
Coordenação o Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR 163 - Pólo BAM
E-mail: gtabam2@yahoo.com.br

ATO REGISTRA: UM ANO DE PLANO BR-163 SUSTENTÁVEL PARADO

Organizações da sociedade civil protocolam bolo de aniversário no Palácio do Planalto.

Um protesto vai marcar um ano de paralisia do governo federal no processo de implantação do Plano BR-163 Sustentável.
O ato público acontece na próxima terça-feira, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia, às 10:00h, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Representantes de organizações da sociedade civil que integram o Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR-163 (CONDESSA), vão protocolar, no Palácio do Planalto, um bolo de ?aniversário? e um documento com críticas à ausência de ações governamentais para pôr o plano em prática.
A performance vai contar com palhaços, pernas-de-pau, faixas, apitos, língua-de-sogra, entre outros.
Os organizadores da manifestação exigem, principalmente, que o modelo de gestão do plano seja decretado o quanto antes, permitindo a implementação participativa de um conjunto de iniciativas, para redução dos impactos socioambientais do asfaltamento e duplicação da rodovia BR-163 (trecho Cuiabá-Santarém).
A minuta do decreto está parada na Casa Civil há vários meses.O documento que será entregue aos órgãos de imprensa, em 19 ministérios e na Presidência da República traça um panorama do processo de construção do plano, avalia as iniciativas do governo federal após um ano de seu lançamento e aponta demandas urgentes das comunidades da área de influência da estrada ainda não atendidas.
A alguns órgãos, o documento será entregue com perguntas específicas, sobre suas atuações no plano. As respostas serão divulgadas nas próximas semanas.O Plano BR-163 Sustentável foi lançado em 2006, e vem sendo apresentado pelo governo federal como exemplo de planejamento socioambiental de grandes obras de infra-estrutura na Amazônia. Foi construído a partir de 2004, pelo chamado Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), que conta com representantes de vários ministérios, em função do plano.
A estrada deve passar por obras de asfaltamento e duplicação em um trecho de quase mil quilômetros - uma reivindicação de empresários da região. A BR-163 é considerada uma das principais vias de escoamento da produção de grãos, carne e madeira do norte do Mato Grosso e do Pará.
O plano pretende atender às demandas das comunidades ao longo da rodovia, com ações para melhorar a qualidade de vida na região, e reduzir os inevitáveis impactos sociais e ambientais que a obra vai causar, como o aumento do desmatamento e de queimadas, grilagem de terras, migração, entre outros.
O CONDESSA foi criado em 27 de novembro de 2004, para fazer ativa interlocução com o governo federal, buscando viabilizar a implementação de ações prioritárias levantadas pelos movimentos sociais, ambientais e produtores familiares, em relação ao asfaltamento da rodovia Cuiabá-Santarém. A criação do consórcio foi consolidada durante um encontro de lideranças dos movimentos sociais, em Alter do Chão, no município de Santarém (PA).
O CONDESSA acompanhou ativamente todo o processo de desenvolvimento do Plano BR-163 Sustentável. Hoje, o consórcio conta com cerca de 50 entidades filiadas.

Compõem a coordenação do consórcio:

Grupo de Trabalho Amazônico (Rede GTA), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri ? PA), Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD), Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), Instituto Socioambiental (ISA) e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

Encontro em Altamira discute estratégias contra usina de Belo Monte

Fonte: CIMI - Conselho Indigenista Missionário
Link: www.cimi.org. br

O Encontro dos Povos Indígenas do Xingu vai reunir cerca de 100 indígenas e pesquisadores com os objetivos de aumentar a articulação entre os povos indígenas atingidos pelo projeto de Belo Monte direta ou indiretamente, sedimentar o conhecimento sobre os impactos nos territórios, articular as forças sociais para proposições alternativas ao projeto e traçar estratégias de ação.

A reunião ocorre entre 1 e 3 de junho, em Altamira, no Pará.

Estarão presentes indígenas dos povos Xipáia, Juruna, Kayapó, Arara, Curuáia, Asurini e Xikrim, do Pará, e povos de outros estados, entre eles os Krikati (MA),Apinajé (TO) e povos de Rondônia, que serão atingidos pelas Usinas hidrelétricas planejadas para o rio Madeira.

Também participam do encontro 30 não-indios. Serão pesquisadores da Universidade Federal do Pará, do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB), do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Greenpeace, além de representantes do Ministério Publico Federal no Pará, Cimi e pastorais sociais.

As palestras e debates da programação vão esclarecer sobre a obra e sobre o que diz a legislação brasileira em relação a projetos que incidem em terras indígenas. O seminário trará também apresentação de experiências de outras barragens – entre elas a de Tucuruí e Balbina- e seus impactos sobre as populações:

O encerramento do seminário, dia 3 de junho, será realizado junto com os participantes da Semana Social. Os grupos realizarão uma caminhada em Altamira.

O seminário é organizado pelo Cimi, Prelazia do Xingu e pelo Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica (MDTX).

Entre os temas, estão:

- Direitos Indígenas diante de grandes Projetos :Caso belo Monte e outras Hidrelétricas:

Debatedores: Dr. Felício Pontes (procurador do Ministério Público Federal), Paulo Guimarães (assessor jurídico do CIMI) e Jecinaldo Cabral (secretário executivo da COIAB).

- Inviabilidade de Belo Monte:

Debatedores: Professor Reinaldo Costa (INPA), Professor Tarcisio Feitosa (IIEB), Professora Jane Beltrão (UFPa);

- Impactos sobre povos indígenas:

Debatedores: Indigenas de Altamira, Rondônia, Maranhão e Tocantins, Professor Raimundo Moraes (Projeto Alcoa-Juruti) , Movimentos dos Atingidos pro Barragens (MAB)

- Alternativas às hidrelétricas:

Debatedores: representantes do IIEB, INPA e MAB.

Fonte: www.amazonia. org.br